Principais Impostos e Tributos Brasileiros: Guia Completo

ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços

O ICMS é um imposto brasileiro de competência dos Estados e do Distrito Federal. Cada governante define a alíquota que seu estado irá aplicar sobre os produtos e em todas as etapas de circulação de mercadorias, bem como na prestação de serviços. Em alguns estados, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros e, na maioria dos casos, já está embutido no valor das mercadorias.

PIS – Programa de Integração Social

Destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. A partir da Constituição Federal de 1988, as contribuições para o PIS passaram a financiar o programa de seguro-desemprego e o abono de um salário mínimo anual aos empregados que percebam até dois salários mínimos mensais de empregadores contribuintes do programa.

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

• Tem como fato gerador o auferimento de receita pela empresa, compreendendo a totalidade das receitas, independentemente da atividade exercida ou da classificação contábil adotada.
• As empresas enquadradas no Simples Nacional (ME ou EPP), embora contribuintes da COFINS, não se sujeitam ao pagamento em separado, pois o valor está incluído no pagamento mensal unificado.

II – Imposto de Importação

• De competência do governo federal;
• Incide sobre a entrada de mercadoria em território nacional;
• A alíquota é aplicada de acordo com as normas brasileiras (TEC);
• Quando a alíquota for ad valorem, a base de cálculo é: valor da mercadoria + frete internacional + seguro de transporte internacional.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

Incide sobre qualquer produto submetido a operações que modifiquem sua natureza, finalidade ou aperfeiçoamento para consumo.

Base de Cálculo dos Tributos

• ICMS: Incide sobre o valor aduaneiro (valor da mercadoria + frete + seguro + conversão em real), PIS, COFINS, II e tarifa do Siscomex.
• PIS: Incide sobre o valor aduaneiro.
• COFINS: Incide sobre o valor aduaneiro.
• IPI: Incide sobre o valor aduaneiro + Imposto de Importação + encargos cambiais pagos pelo importador ou dele exigíveis.