Princípios e Convenções da Contabilidade: Guia Completo

1. Princípio da Entidade

O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial. Ele estabelece a necessidade de diferenciar o patrimônio particular de uma pessoa física dos patrimônios das pessoas jurídicas individuais ou do conjunto de pessoas jurídicas, independentemente de a finalidade ser ou não a obtenção de lucro. O patrimônio de uma pessoa física não se confunde, nem se mistura com o patrimônio da pessoa jurídica da qual faça parte. Na prática, como exemplo: despesas particulares de pessoas físicas (administradores, funcionários e terceiros) não devem ser consideradas como despesas da empresa; bens particulares de administradores não devem ser confundidos ou registrados na empresa.

2. Princípio da Continuidade

A continuidade ou não de uma Entidade (empresa), bem como a sua vida estabelecida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das variações patrimoniais. Essa continuidade influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor e o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da sociedade tem prazo determinado, previsto ou previsível. Todas as vezes que forem apresentadas as Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial, DRE, etc.) e, nessa data, for conhecido um fato relevante que irá influenciar na continuidade normal da empresa, esse fato deverá ser divulgado através de Nota Explicativa. A aplicação desse princípio está intimamente ligada à correta aplicação do Princípio da Competência, pois se relaciona diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, constituindo dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

3. Princípio da Oportunidade

Refere-se ao momento em que devem ser registradas as variações patrimoniais. Devem ser feitas imediatamente e de forma integral, independentemente das causas que as originaram, contemplando os aspectos físicos e monetários. Quando se tratar de um fato futuro, o registro deverá ser feito desde que tecnicamente estimável, mesmo existindo razoável certeza de sua ocorrência. São os casos de Provisões para Férias, para Contingências, etc.

4. Princípio do Registro pelo Valor Original (ou Custo Como Base de Valor)

As variações do patrimônio devem ser registradas pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos em valor presente e na moeda do país. Esses valores serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, quando configurarem agregações ou decomposições no interior da empresa.

5. Princípio da Atualização Monetária

Refere-se à correção monetária proveniente da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional. Não representava uma nova avaliação e sim o ajustamento dos valores originais para a data presente, aplicando os indexadores oficiais. Em 01/01/1996, com o sucesso do Plano Real, que manteve a inflação brasileira a índices razoáveis e controláveis, foi extinto o procedimento da Correção Monetária. Os Balanços publicados em 31/12/96 já não trazem o reflexo da correção monetária e, para fins de comparação com os Balanços de 31/12/95 que a expressavam, foram divulgadas Notas Explicativas esclarecendo a mudança de critério e os efeitos dessa mudança. O Princípio da Atualização Monetária não impede que a contabilidade levante balanços e demonstrações corrigidas para efeito de análise de resultados reais e para as finalidades fiscais (pelas normas legais de correção).

6. Princípio da Competência

Estabelece que as Receitas e as Despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que foram geradas, sempre simultaneamente quando se correlacionarem (Princípio da Confrontação das Despesas com as Receitas), independentemente de recebimento ou pagamento. Prevalece sempre o período em que ocorreram.

As Receitas são consideradas realizadas (ocorridas):

• a) Nas vendas a terceiros de bens ou serviços, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem o compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade do bem vendido, quer pela fruição (usufruto) do serviço prestado;
• b) Quando do desaparecimento parcial ou total de um passivo, qualquer que seja o motivo;
• c) Pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros.

As Despesas são consideradas incorridas:

• a) Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;
• b) Pela diminuição ou extinção do valor econômico do ativo;
• c) Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

7. Princípio da Prudência

Determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os componentes do Passivo, sempre que se apresentarem alternativas igualmente válidas para a quantificação das variações patrimoniais que alterem o PL. Impõe a escolha da hipótese de que resulte menor PL, sempre que se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais PFCs. Baseia-se na premissa de nunca antecipar lucros e sempre prever possíveis prejuízos. A aplicação desse PFC ganha ênfase quando devem ser feitas estimativas para definir valores futuros com razoável grau de incerteza.

8. Princípio da Realização

Como norma geral, a receita é reconhecida no período contábil em que é realizada. A realização usualmente ocorre quando bens ou serviços são fornecidos a terceiros em troca de dinheiro ou de outro elemento ativo. Este princípio tem sido um dos mais visados, principalmente pelos economistas, por julgarem que o processo de produção adiciona valor aos fatores que estão sendo manipulados, ao passo que, contabilmente, se verifica apenas uma integração de fatores, e a receita e, consequentemente, o lucro (ou prejuízo) só ocorrem no ato da venda. O lucro só se realiza no ato da venda.

Convenções Contábeis

O que são Convenções? Dentro da ampla margem de liberdade que os princípios permitem ao contador no registro das operações, as convenções vêm restringir, limitar ou mesmo modificar parcialmente os conteúdos dos princípios, definindo mais precisamente seu significado. Hoje, dentro da contabilidade, temos:

1. A Convenção da Consistência;
2. A Convenção do Conservadorismo;
3. A Convenção da Materialidade;
4. A Convenção da Objetividade.

1. A Convenção da Consistência

A Convenção da Consistência nos diz que, uma vez adotado determinado processo, dentre os vários possíveis que podem atender a um mesmo princípio geral, ele não deverá ser mudado com demasiada frequência, pois assim estaria sendo prejudicada a comparabilidade dos relatórios contábeis. Se, por exemplo, for adotado o método PEPS para avaliação de estoques em lugar do UEPS (ambos atendem ao mesmo princípio geral, isto é, Custo Como Base de Valor), deverá ser usado sempre o mesmo método nos outros períodos. E se houver a necessidade inadiável de se adotar outro critério, esta adoção e seus efeitos no resultado devem ser declarados como nota de rodapé dos relatórios, de maneira a cientificar o leitor. Aceitamos como perfeitamente válida esta convenção, pois sua finalidade é reduzir a área de inconsistência entre relatórios de uma mesma empresa, contribuindo para um progresso mais rápido rumo à padronização e unificação contábeis dentro do mesmo setor de atividade.

2. A Convenção do Conservadorismo

Esta Convenção consiste em que, por motivos de precaução, sempre que o contador se defrontar com alternativas igualmente válidas de atribuir valores diferentes a um elemento do ativo (ou do passivo), deverá optar pelo mais baixo para o ativo e pelo mais alto para o passivo. Se, por exemplo, o valor de mercado do inventário final de mercadorias for inferior ao valor de custo, deverá ser escolhido o valor de mercado, por ser o mais baixo. Esta é uma convenção que modifica o princípio geral do Custo Como Base de Valor (adotada também pela nossa atual Lei das S.A.). A regra "Custo ou Mercado, o Mais Baixo" está intimamente ligada ao conservadorismo. Em outras palavras, o custo é a base de valor para a contabilidade, mas, se o valor de mercado for inferior ao de custo, adotaremos o valor de mercado. Embora certa dose de conservadorismo não seja de todo desprezível, a adoção irrestrita dessa convenção pode tornar-se um meio seguro de impedir o progresso da teoria contábil, criando problemas para as empresas, pois, ao se reverterem as causas que deram origem à aplicação do conservadorismo sem abandonar a convenção, perde-se o controle de seus impactos nos resultados.

3. A Convenção da Materialidade

Esta Convenção reza que, a fim de evitar desperdício de tempo e de dinheiro, deve-se registrar na Contabilidade apenas os eventos dignos de atenção e na ocasião oportuna. Por exemplo, sempre que os empregados do escritório utilizam papéis e impressos da firma, registra-se uma diminuição do ativo da empresa, diminuição esta que poderia, teoricamente, ser lançada nos registros contábeis à medida de sua ocorrência. Entretanto, isto não é feito pela irrelevância da operação, e a despesa só é apurada no fim do período por diferença de estoques. O julgamento quanto à materialidade também se relaciona com qual informação devemos evidenciar, cuja exclusão dos relatórios publicados poderia levar o leitor a conclusões inadequadas sobre resultados e tendências da empresa. Normalmente, materialidade e relevância andam juntas. Entretanto, algo pode ser imaterial por si só e, ainda assim, relevante. Por exemplo, se todo mês descobrimos uma diferença de cerca de $1 no Balancete de Verificação do Razão, o fato em si pode ser imaterial, mas, pela repetição, pode ser relevante no sentido de apontar eventuais problemas no sistema contábil.

4. A Convenção da Objetividade

Esta convenção pode ser explicada através do seguinte exemplo: suponha-se que o Contador, para a avaliação de um certo bem, dispusesse de duas fontes: a fatura relativa à compra do bem e o laudo do maior especialista mundial em avaliação. Deverá escolher, como o valor de registro, o indicado na fatura. Entre um critério subjetivo de valor, mesmo ponderável, e outro objetivo, o contador deverá optar pela hipótese mais objetiva. A finalidade desta convenção é eliminar ou restringir áreas de excessivo liberalismo na escolha de critérios, principalmente de valor. Em tese, é uma convenção que contém seus méritos. Entretanto, seria necessário definir de forma mais precisa o que vem a ser objetividade. Em suma, nem só o que é material e palpável tem a qualidade de ser objetivo. Mesmo porque a objetividade atribuída a tais elementos é uma imagem criada pela nossa mente, que se utiliza do julgamento. Portanto, um julgamento pode ser objetivo também, profissionalmente.

Conclusão

Enfim, o que se pode dizer é que a contabilidade é governada por um conjunto de leis de formação, os chamados Princípios da Contabilidade, que servem para facilitar a utilização da contabilidade no dia a dia. As leis da Contabilidade representam as teorias da ciência contábil, facilitando a utilização da mesma em seu objetivo, que é estudar os bens e direitos de uma empresa. Os princípios fazem com que, já de início, se tenha uma visão bem ampla da contabilidade em si:

• O Princípio da Entidade reconhece o patrimônio como o objeto da contabilidade;
• O Princípio da Continuidade observa as situações pelas quais passa o patrimônio para que se tenha um controle da situação;
• O Princípio da Oportunidade refere-se ao registro imediato de cada fase do patrimônio, independente do que possa ocorrer;
• O Princípio do Registro é através dele que registramos as transações pelos valores originais;
• O Princípio da Atualização Monetária ajusta os valores para mantê-los compatíveis com o valor original perante a inflação;
• O Princípio da Competência tem o objetivo de decidir quando as alterações vão aumentar ou diminuir o patrimônio líquido;
• O Princípio da Prudência reforça a necessidade de precaução por parte do contador, optando pela hipótese de menor PL.

Estrutura do Balanço Patrimonial

Ativo Circulante

O Ativo Circulante abrange valores realizáveis no exercício social subsequente. Assim, por exemplo, uma empresa cujo exercício social encerre em 31 de dezembro, ao realizar o encerramento do exercício de 2006, deverá classificar no Ativo Circulante todos os valores realizáveis até 31 de dezembro de 2007.

Ativo Não Circulante

• Ativo Realizável a Longo Prazo
• Investimentos
• Imobilizado
• Intangível

Passivo Circulante

Neste grupo são escrituradas as obrigações da entidade, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, quando se vencerem no exercício seguinte. No caso de o ciclo operacional da empresa ter duração maior que a do exercício social, a concepção terá por base o prazo desse ciclo.

Passivo Não Circulante

Neste grupo são escrituradas as obrigações da entidade, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, quando se vencerem após o exercício seguinte. No caso de o ciclo operacional da empresa ter duração maior que a do exercício social, a concepção terá por base o prazo desse ciclo.

Patrimônio Líquido

É a diferença entre o valor dos ativos e dos passivos. É constituído por Capital Social, Reservas de Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Reservas de Lucros, Ações em Tesouraria e Prejuízos Acumulados.