Princípios e Estrutura da Governança Corporativa
Síntese das Ações de Governança Corporativa
Responsabilidade com as Partes Interessadas (Stakeholders)
Andrade e Rossetto (2006) escrevem que os stakeholders são pessoas, grupos ou instituições com interesses legítimos em jogo nas empresas e que afetam ou são afetadas pelas diretrizes definidas, ações praticadas e resultados alcançados. Os grupos de interesse envolvidos com as corporações são:
- Shareholders: Proprietários ou investidores.
- Internos: Efetivamente envolvidos com o monitoramento e geração de resultados, como órgãos de governança e colaboradores.
- Externos: Integrados à cadeia de negócios, como credores, entre outros.
- Entorno: Comunidades locais, governo, ONGs ou a sociedade como um todo.
Canais de Comunicação Interna
As melhores práticas de governança pública requerem um forte compromisso de todos. É necessária uma boa orientação das pessoas, que envolve uma comunicação melhor, uma abordagem sistemática com ênfase nos valores da entidade e na conduta ética. O desafio real é garantir que os elementos da boa governança sejam de fato entendidos e absorvidos pelos funcionários.
Satisfação dos Clientes
Esta é uma parte integrada da responsabilidade com os grupos de interesse. Para cada grupo, devem existir ações para que as suas expectativas e exigências sejam atendidas.
Transparência
Os acionistas têm direito a informações transparentes e oportunas sobre onde estão investindo. Deve-se designar uma só pessoa para ser o porta-voz da empresa, eliminando os riscos de contradições. As informações devem ser equilibradas e verídicas.
Estrutura da Governança Corporativa
Conselho Fiscal
É um órgão fiscalizador, independente da diretoria e do conselho de administração, que busca a equidade e a prestação de contas para o melhor desempenho da organização.
Conselho de Administração
Deve zelar pela observância dos valores, crenças e propósitos dos acionistas. Deve-se destacar a determinação de estratégias, a eleição e destituição de diretores, a fiscalização da gestão dos diretores e a eleição e destituição dos auditores independentes.
Auditoria Interna
Tem como objetivo assessorar a administração por meio de:
- Exame da adequação e eficácia dos controles internos da entidade;
- Verificação da integridade e confiabilidade dos sistemas;
- Constatação da observância das políticas, metas, planos, procedimentos, leis, normas e regulamentos;
- Garantia da eficiência, eficácia e economicidade do desempenho e da utilização de recursos.
Auditoria Independente
É um órgão externo à organização e isento de conflitos de interesse, que tem a atribuição básica de verificar se as demonstrações financeiras refletem adequadamente a realidade da organização.
Princípios da Governança Corporativa (OECD, 1999)
O Conselho de Administração das empresas deve agir sempre com base em quatro princípios e valores:
- Fairness (Equidade): Senso de justiça e equidade nos relacionamentos entre os acionistas, evitando que os majoritários sejam beneficiados em detrimento dos minoritários, tanto no aumento da riqueza corporativa quanto nos resultados das operações e na presença ativa em assembleias gerais.
- Disclosure (Transparência): Transparência das informações, especialmente as de alta relevância que impactam os negócios e que envolvem riscos, evitando a ocorrência de informações privilegiadas.
- Accountability (Prestação de Contas): Prestação responsável de contas, fundamentada nas melhores práticas contábeis e de auditoria.
- Compliance (Conformidade): Conformidade no cumprimento das normas reguladoras, expressas nos estatutos sociais, nos regimentos internos e nas instituições legais do país.
Modelos de Governança Corporativa
A abrangência dos interesses considerados pelas práticas de Governança Corporativa pode ser sintetizada em quatro modelos:
- Shareholder limitado: Centrado em interesses internos restritos.
- Shareholder estendido: Voltado para interesses internos ampliados.
- Stakeholder restrito: Aberto a partes interessadas diretamente envolvidas nas cadeias de negócios, como credores, fornecedores e consumidores.
- Stakeholder avançado: Aberto a objetivos que conciliam a maximização dos resultados expressos nos balanços econômico-financeiros com bons balanços ambientais e sociais.