Princípios, Objetivos e Funções da OMC

Princípios da OMC

• Princípio da não discriminação: Não se pode discriminar países nem bens; se for concedido um benefício a um país, este terá de ser alargado a todos os membros da OMC.
• Princípio da previsibilidade: Conhecimento de todos os interessados.
• Princípio da concorrência leal: Finalidade de afastar a concorrência desleal no comércio internacional através do combate aos subsídios à produção de bens para exportação.
• Princípio da proibição de restrições quantitativas: Impede que os países imponham restrições quantitativas, como quotas ou o impedimento de importação de certos bens.
• Princípio do tratamento especial ou diferenciado para países em desenvolvimento: A situação de fragilidade das economias dos países em desenvolvimento admite que estes gozem de benefícios no comércio com os países desenvolvidos, como vantagens aduaneiras.

Objetivos da OMC

Criar harmonia, liberdade, equidade e previsibilidade nas trocas entre os países membros.

Funções da OMC

• Gerir acordos que constituem o sistema multilateral de comércio;
• Servir de fórum para o comércio internacional;
• Supervisionar a adoção e implementação dos acordos pelos países membros;
• Solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos sobre o comércio internacional entre os países;
• A OMC deverá realizar conferências bienais.

Conceitos de Comércio Externo

• Livrecambismo: Política que defende o comércio externo e a liberalização das trocas.
• Protecionismo: Política de comércio externo que preconiza a proteção da economia nacional através de diversos instrumentos.
• Divisão Internacional do Trabalho (DIT): Divisão das atividades económicas entre os diferentes países do mundo, de acordo com a dotação dos seus fatores produtivos.

Razões para o Comércio e Especialização

• Razões para o comércio entre países: Inexistência/escassez de bens e crescimento económico.
• Razões para a especialização: Desigual distribuição de recursos, diferenças na localização geográfica, diferenças ao nível da formação dos recursos humanos, disponibilidade de capital e diferentes estados de desenvolvimento tecnológico.

Classificação dos Bens

Bens são os meios que contribuem para a satisfação de uma necessidade.

• Quanto ao custo: Bens livres (ar, sol) e bens económicos (ida ao cinema, automóvel).
• Quanto à natureza: Bens materiais (livro, medicamento) e bens imateriais ou serviços (aula do professor, consulta médica).
• Quanto à duração: Bens duradouros (máquina, casa) e bens não duradouros (matérias-primas, matérias subsidiárias).
• Quanto à função: Bens de consumo (fruta para refeição) e bens de produção (fruta para produção de sumos).
• Quanto às relações recíprocas: Bens substituíveis (azeite e óleo) e bens complementares (tinta e pincel). A complementaridade pode ser horizontal (consumo) e vertical (produção).

Produção

A produção é o ato económico de criação de bens e serviços. Os fatores produtivos são a força de trabalho, o capital e os recursos naturais.