Questões Comentadas de Direito Ambiental: Prova 2º Bimestre

4. Assinale (V) pára as alternativas corretas e (F) pára as alternativas falsas (3 pontos)

( V ) O princípio da Precaução encontra-se previsto na Declaração das Nações Unidas sobre Meio Ambiente..

( F ) Visando salvaguardar o Princípio da proibição do retrocesso, a legislação ambiental brasileira..

( F ) Distintamente do Princípio da precaução, o princípio da prevenção vincula-se ao licenciamento Ambiental...

(F) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercem cumulativamente a competência pára Proteger o meio ambiente...

(V) a política de Desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal...

(V) a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece diversos objetivos específicos entre eles a gestão Integrada de resíduos sólidos..

(F) Compete ao IBAMA, órgão Executor do SISNAMA, o licenciamento ambienta dos empreendimentos..

 ( F ) a existência de autorização Administrativa pára poluir, segundo as normas de emissão regularmente...

(V) fazem parte da Política Nacional de Saneamento Básico os serviços de limpeza urbana...

(F) Ainda que a Constituição Federal não considere expressamente a defesa do meio ambiente..

(V) será sustentável apenas O desenvolvimento que observe a capacidade de suporte da poluição

(V) A competência plena dos Estados sobre dupla limitação qualitativa e temporal, a norma estadual ...

(F) A construção instalação, Ampliação e funcionamento de atividade utilizadora de recursos ambientais...

PROVA 2º BIMESTRE

1.Em relação a sua extensão, As competências ambientais podem ser classificadas como exclusivas ou privativas.

R: A assertiva está correta e pode ser assim exemplificada: competência exclusiva, CF 88, artigo 22.

2.Sobre as normas jurídicas De proteção ambiental, assinale (V) pára as alternativas verdadeiras e (F) pára As alternativas.

(F ) o ressarcimento do dano Ambiental deve ocorrer, preferencialmente, mediante a indenização pecuniária...

( V  ) o artigo 225 da CF 88 expressa-se por meio De uma dimensão objetiva, caracterizado...

( V) a criação de espaços Territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e Municipal, Taís como estações ecológicas, parques nacionais...

(  F ) visando salvaguardar o princípio da Proibição do retrocesso, a legislação ambienta brasileira veda a Transformação...

( F   ) como instância superior de decisão, Compete ao Conselho Nacional de Biossegurança autorizar atividades que Envolvam...

3.Sobre a responsabilidade Decorrentes de crimes ambientais, assinale a alternativa incorreta

R: É possível a responsabilidade penal de pessoa jurídica em crimes ambientais Desde que haja...

4.Com base nas normas Constitucionais ambientais, considere as seguintes assertivas

I . Por estar vinculado ao direito à vida e ao princípio da dignidade da pessoa humana, o direito ao meio Ambiente ecologicamente...

II .CF 88 dispõe que o Poder Público deve exigir a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental...

5.Em matéria de Responsabilidade civil por dano ambiental, é correto afirmar.

R: O dano ao macrobem ambiental caracteriza-se pela lesão ao meio ambiente Ecologicamente equilibrado...

6.Em se tratando do disposto Na lei 9.433/97, assinale a alternativa correta

R: A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é ato administrativo mediante O qual a autoridade...