Questões Comentadas de Direito Penal: Parte Geral
Questões de Direito Penal
14. Aponte, entre as alternativas abaixo, a que melhor responde à seguinte indagação: Em quantas partes está dividido o nosso atual Código Penal?
- C) O Código Penal em vigor é composto por duas partes: a parte geral, do artigo 1º ao 120, e a parte especial, do artigo 121 ao 361.
15. Sobre as fontes do Direito, assinale a única alternativa que contém informações corretas:
- A) Elas podem ser materiais ou formais.
16. Indique a alternativa que contém informação verdadeira sobre o Direito Penal:
- C) A União, com base na Constituição de 1988, resolveu criar os crimes X, Y, Z e W.
17. Como são classificadas as normas penais, segundo a doutrina majoritária?
- B) Incriminadoras, permissivas, explicativas e normas penais em branco.
18. As infrações penais dividem-se em:
- B) Crimes e contravenções.
19. Como se denomina a consequência jurídica do crime?
- B) A punibilidade é a consequência jurídica dos crimes.
20. Com a violação da norma penal, surge para o Estado:
- B) O jus puniendi, o direito de punir o sujeito ativo, o real responsável pela ocorrência dela.
21. Como a doutrina classifica a prática criminosa na qual o agente desejou o resultado defeso pela lei?
- B) O crime em que o agente deseja o resultado é denominado de crime doloso.
22. Quando o agente tenta cometer um crime, mas usa meio ineficaz ou há impropriedade do objeto, estamos diante do chamado:
- C) Crime impossível.
23. O crime que só pode ser praticado por certa categoria de pessoas é chamado de:
- B) Crime próprio.
24. Assinale a alternativa que contém exemplos de crimes que dizem respeito à resposta correta da questão anterior:
- B) Peculato e infanticídio.