Questões Comentadas: Previdenciário e Títulos de Crédito

Previdenciário

• ERRADA: O SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde, sendo prestados por:
  • Empresas privadas de capitais estrangeiros.
• ERRADA: A relação jurídica da previdência social pública possui as seguintes características:
  • É gratuita.
  • Existe alteridade.
• JULGUE: O ministro de confissão religiosa é facultativo; a dona de casa é facultativa; bolsista e estagiário são facultativos.
  • 2 e 3 (dona de casa e bolsista + estagiário).
• CORRETA: É um benefício previdenciário que necessita de período de carência:
  • Auxílio-reclusão.
  • Aposentadoria por idade.
  • Salário-maternidade das seguradas contribuintes individuais e das seguradas facultativas.
• JULGUE: É beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado:
  • Apenas o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos, ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual.
• CORRETA: Fred Flinstone, 32 anos, é segurado facultativo do RGPS. Após cessar as contribuições previdenciárias, conservará a qualidade de segurado por até:
  • 6 meses.
• CORRETO AFIRMAR: Fulano, 10 anos de idade, situação de extrema pobreza…
  • Ambos podem participar da saúde.
• NÃO é segurado facultativo:
  • O trabalhador avulso.
• V ou F:
  • F - A empresa ou empregador doméstico deverão comunicar o acidente de trabalho à previdência social até o 15º dia útil…
  • V - A atuação do SUS engloba, entre outras ações, a assistência terapêutica…
  • F - A assistência social abrange, em suma, a cobertura das contingências decorrentes de doenças, invalidez…
  • F - A reabilitação profissional não compreende o fornecimento de aparelho de prótese…
  • V - A renda mensal inicial do benefício de pensão por morte é equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou daquela a que teria direito…
  • V - O princípio da seguridade social denominado princípio da fonte total de custeio dispõe que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado…

Títulos de Crédito

• ERRADA: São características dos títulos de crédito:
  • Obrigação portável.
• JULGUE CORRETAS:
  • No caso dos títulos de crédito, as obrigações são, como regra, pro soluto, significando que para sua emissão a obrigação original foi extinta.
  • Os títulos de crédito, previstos em leis especiais, são denominados títulos típicos.
  • Todos os envolvidos no título de crédito são solidariamente responsáveis pela solvência da obrigação.
• ERRADA:
  • De acordo com o entendimento do STJ, a nota promissória vinculada a um contrato de abertura de crédito possui autonomia.
• JULGUE CORRETAS:
  • No caso dos títulos de crédito, o princípio da literalidade significa que um título de crédito só poderá ser cobrado naquilo que se encontra expressamente nele consignado.
  • No caso dos títulos de crédito, o princípio da abstração significa que é indispensável ter a posse do documento original para o exercício do direito ao crédito.
  • No caso das duplicatas virtuais, a execução ocorrerá com a apresentação do protesto por indicações e com o respectivo comprovante de entrega das mercadorias.
• ERRADA:
  • No caso dos títulos de crédito, para que ocorra a transmissão por endosso, é obrigatório que o devedor seja formalmente comunicado.
• JULGUE CORRETAS:
  • No caso da inexistência do aceite ou no aceite presumido, o vencimento não será antecipado, mas haverá a necessidade do protesto para supri-lo.
  • Na letra de câmbio, o devedor pode requerer o prazo de respiro, ou seja, que o credor volte depois de 24 horas para apresentar novamente a nota promissória para o aceite.
  • Na duplicata ou letra de câmbio sem aceite, será indispensável o protesto cambial para que o credor promova a execução.
• JULGUE CORRETAS:
  • No caso do cheque, é obrigatório o protesto para cobrar endossante e avalista.
  • São espécies de protesto: o protesto por falta de aceite, por falta de pagamento ou por falta de devolução.
  • É obrigatório o protesto no caso de pedido de falência por impontualidade.
• V ou F:
  • F - É obrigatória a vênia conjugal para a constituição do aval em qualquer título de crédito.
  • F - No cheque é possível o protesto por falta de pagamento, por falta de aceite e por falta de devolução.
  • F - No caso dos títulos de crédito, mesmo que o protesto seja tempestivo, não interromperá o prazo prescricional.