Questões Comentadas sobre o Terceiro Setor

1. Sobre as Organizações Sociais, é INCORRETO afirmar que:

• ( ) Não podem ter fins lucrativos.
• ( ) Integram a Administração Indireta do ente federativo a que se vinculam.
• (x) Atuam na prestação de serviços sociais não exclusivos do Estado.
• ( ) Formalizam seu vínculo com o ente federativo mediante contrato de gestão.

2. Leia os itens abaixo e analise:

I - As organizações sociais são executoras de serviços públicos em regime de parceria com o poder público, sendo pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, dedicadas ao ensino, cultura, saúde, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e preservação do meio ambiente.

II - As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) constituem o regime de parceria numa gestão por colaboração.

III - Podem ser qualificadas como OSCIPs as organizações sociais, cooperativas e entidades religiosas; todavia, não podem ser assim qualificadas as sociedades comerciais, organizações creditícias e instituições partidárias.

Marque a alternativa CORRETA:

• ( ) Todas as assertivas estão corretas.
• (x) Apenas a assertiva III está incorreta.
• ( ) Apenas as assertivas I e II estão incorretas.
• ( ) Apenas as assertivas II e III estão incorretas.

3. As denominadas entidades do terceiro setor caracterizam-se como pessoas jurídicas:

• (x) Privadas, sem fins lucrativos, que desempenham serviço não exclusivo do Estado e atuam em colaboração com este, recebendo incentivo do poder público.
• ( ) Privadas, que atuam em caráter subsidiário ou complementar à atuação estatal, mediante permissão ou concessão de serviço público.
• ( ) Híbridas, constituídas como associações ou fundações, com personalidade de direito público, que desempenham serviço público subsidiado pelo Estado.
• ( ) De natureza comercial, que atuam mediante delegação do Estado no desempenho de serviço público essencial.
• ( ) Públicas não integrantes da Administração Indireta, que prestam serviço público mediante convênio ou contrato de gestão.

4. Sujeitos e organizações privadas que se comprometem com a realização de interesses coletivos e a proteção de valores supraindividuais, mediante contratos de gestão, integram:

• (x) O terceiro setor.
• ( ) As fundações públicas.
• ( ) As empresas públicas.
• ( ) O primeiro setor.
• ( ) O segundo setor.

5. As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) são entidades:

• ( ) Criadas pelo Poder Público em parceria com entes particulares, visando à celebração de Contratos de Gestão.
• (x) Qualificadas como tal por ato do Ministério da Justiça e que podem celebrar termos de parceria com órgãos de qualquer ente da federação.
• ( ) Integrantes da administração indireta da União, dos Estados ou dos Municípios.
• ( ) Registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para exercício de atividades de relevante interesse público.
• ( ) Autorizadas pelo Poder Executivo, mas não integrantes da administração indireta, sem sujeição ao regime jurídico da Administração.

6. As pessoas jurídicas que integram o Terceiro Setor têm regime jurídico:

• (x) De direito privado.
• ( ) De direito público.
• ( ) Preponderantemente de direito público, parcialmente afastado pela incidência de normas de direito privado.
• ( ) Preponderantemente de direito privado, parcialmente afastado pela incidência de normas de direito público.
• ( ) De direito público ou privado, a depender da pessoa jurídica em análise.