Questões sobre Conselho Fiscal e Deliberação dos Sócios
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- (UPENET - 2012 - JUCEPE - Técnico - Registro Empresarial) No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes, acerca das deliberações dos sócios:
b) A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal. - (IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio) Considere as disposições do Código Civil brasileiro sobre o conselho fiscal na sociedade limitada e assinale a alternativa correta:
b) Não podem fazer parte do conselho fiscal os membros dos demais órgãos da sociedade ou de outra por ela controlada, os empregados de quaisquer delas ou dos respectivos administradores, o cônjuge ou parente destes até o terceiro grau. - (FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção) Assinale a alternativa que preenche a lacuna do trecho a seguir em conformidade com o Código Civil, no que diz respeito à disciplina da sociedade limitada:
"É assegurado, aos sócios minoritários que representarem pelo menos _________ do capital social, o direito de eleger, separadamente, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente."
a) um quinto. - (VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento) Na sociedade limitada, os poderes do sócio, conferidos por ato separado, são:
d) revogáveis, a qualquer tempo, mediante deliberação dos sócios tomada pelos votos correspondentes a mais da metade do capital social, salvo se o contrato exigir quórum mais elevado. - (CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento) Em relação à Sociedade Limitada, considerando os ditames do Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:
a) Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. - (FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade) Compete ao Conselho Fiscal de uma entidade:
b) examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar. - (VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Analista Tributário Financeiro I) Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar que:
d) a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal. - (FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo) De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, as entidades fechadas de previdência complementar deverão manter estrutura mínima composta por conselho:
d) deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva. - (FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto) O conselho fiscal da sociedade anônima é órgão:
b) obrigatório e de funcionamento permanente ou somente nos exercícios em que houver sido requerida sua instalação pelos acionistas, exceto nas companhias de economia mista, nas quais seu funcionamento é necessariamente permanente. - (VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria) Assinale a alternativa correta no que diz respeito à sociedade cooperativa, segundo o regramento que lhe é conferido pelo Código Civil:
c) A responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada. - (FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Interno - Tarde) Assinale a alternativa que faz referência a uma competência atribuída ao Conselho Fiscal de uma sociedade anônima:
b) Opinar sobre o relatório anual da administração. - (CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior) Às sociedades limitadas aplicam-se as seguintes regras contidas no Código Civil Brasileiro em vigor:
c) os sócios que adotarem deliberação contrária à lei ou ao contrato social responderão ilimitadamente pelas obrigações sociais relacionadas à deliberação ilícita. - (FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado) Se uma determinada Sociedade Limitada retira-se de seu domicílio fiscal sem comunicar ao Fisco, e sendo caso de cobrança de débitos fiscais, é correto afirmar:
c) Considera-se dissolução irregular, mas somente os bens dos sócios-gerentes estarão expostos a eventual execução fiscal. - (VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto) Assinale a alternativa correta sobre as sociedades por quotas de responsabilidade limitada:
c) A assembleia dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, com o objetivo de, dentre outros assuntos, designar administradores, quando for o caso. - (CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Jurídica) Em relação às sociedades limitadas, a legislação disciplina que:
e) as deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.