Questões Resolvidas: Títulos de Crédito para OAB

21. Nota promissória à vista, sem prazo de apresentação estipulado -- D) não precisa ser apresentada para pagamento.

22. As ações dos endossantes uns contra os outros e contra o sacador de letra de câmbio prescrevem -- (C) em 6 (seis) meses a contar do dia em que o endossante pagou a letra, ou em que ele próprio foi acionado.

23. O portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro de 30 (trinta) dias, contados da data de seu vencimento, perderá o direito de D) regresso contra os endossantes e seus respectivos avalistas.

24. O cheque pré-datado
(B) pode ser apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão, e é pagável no dia da apresentação.

25. A revogação ou contra ordem do cheque, A) só produz efeito depois de expirado o prazo de apresentação.

26. O endosso em título de crédito tem característica de cessão de crédito quando o título A) estiver vencido.

27. Assinale a alternativa correta.
D) Na Letra de Câmbio o credor é o sacador.

28. A Fiança Mercantil é um contrato (EXAME DE ORDEM/SP 105)
C) Acessório.

29. Considera-se prescrito o cheque (EXAME DE ORDEM/SP 105)
C) 6 (seis) meses após o prazo de apresentação.

30. As principais características de um título de crédito cambial são (EXAME DE ORDEM/SP 105)
C) abstração, autonomia, literalidade.

31) O aval de um título de crédito será sempre: (EXAME DE ORDEM/SP 104)
C) total ou parcial;

32) O título de crédito oriundo de fatura é: (EXAME DE ORDEM/SP 104)
D) duplicata.

33. A pretensão à execução da duplicata prescreve contra o
A) endossante e seus avalistas, em 3 (três) anos, contados da data do vencimento do título.

34. Na Letra de Câmbio, o aceite é declaração do
A) sacado, comprometendo-se a pagar o título no seu vencimento.

35) Segundo as normas vigentes acerca dos Títulos de Crédito é CORRETO afirmar que: (EXAME DE ORDEM /SC MARÇO 2000)
D) O pagamento de uma nota promissória, efetuada pelo avalista do endossante, confere a este o direito de regresso contra o devedor principal e seu respectivo avalista, mas não confere o direito de regresso contra o endossatário.

36) Segundo as normas vigentes em relação aos títulos de crédito é CORRETO afirmar que: (EXAME DE ORDEM /SC MARÇO 2000)
A) A duplicata mercantil poderá ser transferida por endosso e também por cessão civil de crédito.

37) O caput do artigo 2º, da Lei 5474, de 18 de julho de 1968 (Lei das Duplicatas), dispõe:
Art. 2º - No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador. (EXAME DE ORDEM /SC MARÇO 2000)
Da análise do dispositivo legal supracitado, é CORRETO afirmar que:
A) O crédito decorrente de um contrato de compra e venda mercantil poderá ser documentado por uma nota promissória, emitida pelo comprador em favor do vendedor.

38 - O protesto de uma letra de câmbio pode ocorrer devido: (EXAME DE ORDEM/ES-AM AGOSTO/2000)
A) ao seu não pagamento

39) O cheque pré-datado: (OAB CE 1999)
A) Devidamente protestado, é título hábil para requerer falência do devedor comerciante;

40) A ação de execução do cheque prescreve: (OAB CE 1999)
B) em seis meses, contados da expiração do prazo de apresentação, que é de 30 dias quando emitido no lugar onde houver de ser pago;

41) É possível a emissão de duplicata mercantil para a cobrança de acessórios da obrigação originária, não pagos em seu vencimento? (OAB CE 1999)
A) não, porque os acessórios não se enquadram no conceito de compra e venda mercantil;

42) Sobre a duplicata de prestação de serviços pode-se afirmar: (OAB CE 1999)
B) constitui documento hábil para a transcrição do instrumento de protesto a efetiva prestação dos serviços e o vínculo contratual que a autorizou;

44) Sobre títulos de crédito, assinale a proposição INCORRETA: D) O certificado de depósito bancário é sempre uma promessa de pagamento não à ordem.