Questões e Respostas Comentadas sobre Processo Civil

1- Luana, em litígio instaurado em face de Luciano, viu seu pedido ser julgado improcedente, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local, transitando em julgado.

R: Cabe a ação rescisória, com base na aplicação equivocada do precedente mencionado.

2- Carlos ajuizou, em 18/03/16, ação contra o banco Sucesso, pelo procedimento comum, pretendendo a revisão de determinadas cláusulas de um contrato de abertura de crédito.

R: Ele deve permanecer inerte em relação à decisão de indeferimento de produção de prova, mas poderá rediscutir a questão em preliminar de apelação.

3- Julio ajuizou ação indenizatória contra Manoel, tendo formalizado pedido único de indenização por danos morais no valor de cem mil reais. Na fase de produção de provas, o juiz indeferiu o pedido de prova pericial feito por Julio. Ao final da fase de conhecimento, o magistrado julgou integralmente procedente o pedido de indenização.

R: Poderá ser apresentada em contrarrazões, caso Manoel apele da sentença.

4- O advogado Jonas interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado X. Ocorre que, no corrente ano, a vice-presidência/presidência do referido tribunal negou seguimento ao recurso interposto, afirmando que o acórdão recorrido se encontra no mesmo sentido de precedente do STJ, julgando sob o rito dos recursos repetitivos.

Nessa hipótese, caso deseje impugnar a referida decisão, o advogado deverá interpor:

R: Agravo Interno, direcionado ao órgão colegiado competente para revisar as decisões do presidente/vice-presidente do Tribunal de Justiça.

5- Nos Juízos de Direito da capital do estado X tramitavam centenas de demandas semelhantes, ajuizadas por servidores públicos vinculados ao município Y, discutindo a constitucionalidade da lei ordinária municipal que tratava do plano de cargos e salários da categoria. Antevendo risco de ofensa à isonomia, com a possibilidade de decisões contraditórias, o advogado de uma das partes resolve adotar medida judicial para uniformizar o entendimento da questão jurídica. Nessa hipótese, o advogado deve peticionar:

R: Ao Presidente do Tribunal ao qual está vinculado o Juízo de Direito, requerendo a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).

6- Arthur ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro, com o objetivo de obter reparação por danos morais, em razão da falha na prestação de serviços pela sociedade empresária Consultex.

A sentença de improcedência dos pedidos iniciais foi publicada, mas não apreciou juridicamente um argumento relevante suscitado na inicial, desconsiderando, em sua fundamentação, importante prova de nexo de causalidade. Arthur pretende opor embargos de declaração para ver sanada tal omissão. Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.

R: Eventuais embargos de declaração interpostos por Arthur interromperão o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal.