Recursos no CPC: Questões Práticas de Direito Processual Civil

1. Embargos de Declaração e Efeitos Infringentes

João, autor de demanda em face de Pedro, opõe embargos de declaração em face da sentença. (...) Haverá, necessariamente, efeitos infringentes. Assinale a alternativa correta:

Resposta: O Juízo receberá os embargos declaratórios e intimará o embargado para que, caso queira, manifeste-se no prazo de cinco dias.

2. Indeferimento de Prova e Preliminar de Apelação

Carlos ajuizou, em 18/03/2016, ação contra o Banco Sucesso, pelo procedimento comum, pretendendo a revisão de determinadas cláusulas de um contrato de abertura de crédito. (...) Sobre a posição do Banco Sucesso, assinale a afirmativa correta:

Resposta: Ele deve permanecer inerte em relação à decisão de indeferimento de produção de prova, mas poderá rediscutir a questão em preliminar de apelação.

3. Reconhecimento de Coisa Julgada pelo Tribunal

“X" apelou de uma sentença para que o tribunal o reconhecesse como parte legítima para a ação e já julgasse o mérito da demanda. (...) Assinale a alternativa CORRETA:

Resposta: Agiu corretamente o tribunal ao reconhecer a coisa julgada, mesmo sem pedido expresso de “X", já que respeitados os limites da impugnação ao plano da admissibilidade.

4. Desistência do Recurso Principal e Recurso Adesivo

Moisés ajuizou ação indenizatória contra a empresa Y após o rompimento de um contrato entabulado entre as partes, objetivando o recebimento da quantia de R$ 35.000,00. (...) Moisés desiste do recurso principal. Neste caso:

Resposta: O recurso adesivo não será conhecido, sem qualquer consequência para os litigantes.

5. Processamento do Recurso Especial

João e Maria litigam em ação indenizatória movida pelo primeiro em face da segunda. (...) É correto afirmar que o recurso especial interposto:

Resposta: Será normalmente processado, independentemente de qualquer nova providência por João.

6. Relator e Inadmissibilidade de Agravo de Instrumento

Paulo ajuizou ação de cobrança contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau de jurisdição. (...) Pedro interpôs agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o seu pedido de produção de prova pericial. (...) Nesse caso, o relator do agravo de instrumento no tribunal pode:

Resposta: Inadmitir o recurso, caso o agravado alegue e comprove a citada omissão.

7. Recurso Cabível Contra Decisão Monocrática do Relator

Lucas Bastos propôs ação contra a empresa Limiar Ltda., pois teve seu nome negativado indevidamente. (...) Diante dessa decisão do relator, é correto afirmar que Lucas:

Resposta: Poderá manejar agravo interno, que é recurso cabível contra as decisões proferidas pelo relator.

8. Recurso em Mandado de Segurança (TJ para STJ)

Joaquina impetra mandado de segurança no Tribunal de Justiça do local em que reside por ter direito líquido e certo que foi violado por abuso de autoridade da autoridade coatora envolvida na situação. (...) O recurso a ser interposto por Joaquina é:

Resposta: Recurso Ordinário para o STJ.

9. Intimação para Recolhimento em Dobro do Preparo

Paulo ajuizou ação de cobrança contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau de jurisdição. (...) Neste caso:

Resposta: Pedro será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro do valor do preparo, dispensado o porte de remessa e retorno, sob pena de deserção.

10. Apelação com Efeito Suspensivo (Exceções Legais)

Segundo a legislação vigente, a apelação é dotada de efeito suspensivo caso seja interposta contra sentença que:

Resposta: Rescindir contrato de compra e venda em que figure incapaz.