O Regime de Franco: Política, Economia e Isolamento (1939-1950)

A Instauração do Regime de Franco e a Pós-Guerra

O triunfo do lado sublevado na Guerra Civil permitiu a instauração da ditadura de Franco. Durante o último ano da guerra, o regime levou a cabo um intenso trabalho legislativo que anulou a legislação republicana e estabeleceu os fundamentos ideológicos que marcariam a sua política interna, bem como as instituições para a sua execução.

Princípios Ideológicos do Estado Franquista

Os princípios mais importantes que marcaram a ideologia (Doc. 1) do estado totalitário foram três:

• O Nacional-Catolicismo. O Estado declarou-se confessional e suprimiu toda a legislação laica da República. "... Paladinaxe uma fé ..."
• O Nacional-Sindicalismo. A Falange proporcionou ao franquismo os seus fundamentos: antiliberal ("irresponsabilidade política dos partidos liberais ..."), anti-marxista ("... ameaçadas pelos princípios vermelho-comunistas"), e antidemocrático ("... que conduz o povo sinalándolle o caminho ..."). Inspirado no fascismo italiano, baseava-se na organização do Estado corporativo, controlado por um partido e um sindicato únicos. O único partido permitido era o "Movimento Nacional" ("... a unidade da nossa Cruzada ...") e um sindicato vertical, submetido ao partido único, que enquadrava patrões e operários.
• O Nacional-Patriotismo. Como contribuição da ideologia militar, aparece a visão unitarista e tradicionalista de Espanha. A defesa da integridade da pátria era o objetivo prioritário do governo ("É preciso soldar o povo .... É preciso unir meio século de separações ..."), cujo lema era "Uma, Grande e Livre".

Instituições e Estrutura de Poder

As principais instituições do franquismo eram, por um lado, o próprio Franco, que acumulava todo o poder, pois detinha a Chefia do Estado, a Chefia do Governo, a Chefia dos Exércitos (Generalíssimo) e a Chefia do partido (Chefe do Movimento Nacional). Por outro lado, existia uma série de organismos como o Conselho de Ministros, a Secretaria Geral do Movimento, as Cortes, a Junta de Defesa Nacional, etc.

O regime era sustentado por uma série de Leis Fundamentais, elaboradas após a guerra, que moldaram a ideologia do regime, uma vez que não existia uma Constituição (Lei do Trabalho, Foro dos Espanhóis, Lei de Sucessão e Lei Orgânica do Estado, etc.).

A Economia da Autarquia e as Consequências (Anos 40)

Terminada a guerra, produziu-se um grande decréscimo da população ativa, devido aos confrontos (mortos e mutilados) e à repressão (presos e exilados). Além disso, a produção agrária e industrial era muito inferior à de 1935, as reservas de ouro e divisas desapareceram e a rede de transportes estava deteriorada.

Inicia-se no pós-guerra a autarquia, que é um sistema económico segundo o qual uma nação deve ser capaz de se abastecer e satisfazer todas as suas necessidades com o mínimo de trocas comerciais com o exterior, rejeitando os capitais estrangeiros com o objetivo de atingir a auto-suficiência económica (Doc. 2).

Para o conseguir, a Administração interveio nas atividades tanto de comércio interno (fixando os preços arbitrariamente) como do exterior ("... Abolir importações que não sejam indispensáveis. (...) Intensificar as nossas exportações ..."), bem como nas industriais, criando o INI (Instituto Nacional de Indústria).

As consequências foram negativas, já que se produziu um encarecimento e desabastecimento de produtos, o que levou ao racionamento e ao auge do mercado negro.

No final dos anos quarenta, podemos dizer que o resultado da intervenção da Administração foi o bloqueio do crescimento económico, a redução da competitividade e o desaproveitamento do auge da economia europeia. Na década de cinquenta ocorreu uma estabilização económica e na dos sessenta chegará o desenvolvimento.

Política Externa e o Isolamento Internacional

A política externa foi marcada pelo início da Segunda Guerra Mundial, poucos meses depois de concluída a Guerra Civil. No início (1940-1941), a Espanha declarou-se neutra, mas simpatizava com o Eixo Berlim-Roma, visto que a Alemanha e a Itália foram as que mais ajuda militar prestaram aos rebeldes durante a guerra espanhola.

Hitler e Mussolini tentaram pressionar Franco para que entrasse na disputa e mantiveram entrevistas com ele: com Hitler em Hendaya (Doc. 3) e com Mussolini em Bordighera. Mas Franco exigiu importantes compensações, que pareceram muito elevadas a Hitler, pelo que a Espanha não entrou na guerra.

De 1941 a 1943, a Espanha passou de país neutro a país não beligerante. Foram enviadas tropas para ocupar a cidade de Tânger e uma divisão de voluntários, a Divisão Azul, para combater junto às tropas alemãs na Frente Oriental (Rússia). De 1943 a 1945, a guerra tornou-se prejudicial para as potências do Eixo, então a Espanha voltou a declarar-se neutra, diminuindo a propaganda a favor da Alemanha e retirando a Divisão Azul.

O Isolamento Pós-Guerra e a ONU

Depois da Guerra, diante da impossibilidade da vitória alemã, começaram os piores tempos para o regime. Os Aliados realizaram a Conferência de Potsdam, na qual se afirmou que o franquismo era produto do apoio do Eixo e deveria ter sido derrubado por meios pacíficos.

Além disso, em 1946, as Nações Unidas denunciaram que o governo de Franco era uma ditadura que não representava o povo espanhol (Doc. 4) e impediram o seu ingresso na ONU, além de recomendar "que todos os Estados membros das Nações Unidas retirem imediatamente os embaixadores ... em Madrid".

A partir de 1947, as relações internacionais melhoraram, devido ao apoio das potências anticomunistas durante a Guerra Fria, o que favoreceu as relações com os Estados Unidos. Em 1950, a ONU autorizou os países membros a retomar as relações diplomáticas com a Espanha.