h2: A Transição Espanhola: De Franco à Democracia (1975-1982)

A Transição Espanhola: De Franco à Democracia (1975-1982)

O Início da Transição (1975)

Depois da morte de Franco, em 20 de novembro de 1975, e de acordo com as regras estabelecidas por ele, no dia 22 foi proclamado João Carlos I como Rei de Espanha. Inicia-se assim um período-chave na História de Espanha, chamado de "Transição", que durará até a plena consolidação da democracia.

O objetivo do monarca é estabelecer em Espanha uma democracia moderna. Para levar a cabo esta missão, decidiu demitir Arias Navarro, por não o considerar a pessoa indicada. Em seguida, o Rei solicitou a Torcuato Fernández-Miranda uma lista tríplice que incluísse o nome de Adolfo Suárez.

Em junho de 1976, o Rei nomeou Adolfo Suárez como Presidente do Governo, o que provocou a tranquilidade do bunker (imobilista do franquismo) e o medo dos democratas, pois era considerado um homem do franquismo.

Na sua primeira intervenção pública, Suárez apresenta com clareza a intenção da Coroa: "avançar para uma democracia moderna". Por isso, pede a colaboração de todos os setores da sociedade, o que implica que os futuros governos devem ser "resultado da livre vontade" dos espanhóis. (Doc. 1)

A Lei para a Reforma Política (LRP)

Esta declaração de planos para a democratização abriu duas vias possíveis: a rupturista, defendida pelas forças da oposição, nomeadamente o PCE, que consistia na formação de um governo provisório ao estilo do Pacto de San Sebastián; e a reformista, que propunha alcançar a democracia através da reforma do sistema. Esta última foi a via eleita. Assim, o governo de Suárez, durante julho e agosto de 1976, dedicou-se a redigir um projeto de Lei para a Reforma Política (LRP).

No mês de setembro, a lei foi apresentada aos militares, que a aceitaram, apesar de algumas reservas, desde que o PCE ficasse excluído do processo. Dias depois, a lei foi apresentada aos cidadãos.

No mês de novembro, as Cortes franquistas aprovaram a Lei para a Reforma Política, que, entre outras questões, estabelecia a soberania do povo e uma nova composição dessas Cortes, que seriam bicamerais e eleitas por sufrágio universal (embora o Rei pudesse nomear um grupo de senadores - Doc. 2). Estas Cortes votariam a sua dissolução no mesmo dia, razão pela qual este ato ficou conhecido como Harakiri.

Em 15 de dezembro, celebrou-se um referendo, no qual o povo aprovou o projeto de reforma política, com um resultado de 94% a favor do "sim".

O Ano Chave: 1977 e as Primeiras Eleições

Assim chega o ano de 1977, em que se levaram a cabo muitas mudanças no panorama político espanhol:

• Em fevereiro, ocorreu a legalização dos partidos, à exceção do PCE.
• Em março, legalizaram-se as centrais sindicais e regulamentou-se o direito de greve.
• Em abril, dissolveu-se o partido único do franquismo, o Movimento Nacional, e legalizou-se o PCE no Sábado Santo, depois que Suárez solicitou a Carrillo três condições fundamentais para acalmar os militares: o respeito à monarquia, à bandeira e à unidade de Espanha.
• Em maio, Adolfo Suárez fundou a UCD (União de Centro Democrático), partido que representaria nas eleições de 15 de junho.

Na campanha eleitoral (Doc. 3), Suárez deu por cumpridas uma série de promessas feitas para a realização da democracia ("... devolver a soberania ao povo... normalizar a nossa vida política... ter um lugar nas Cortes..."), ao mesmo tempo que fazia outras promessas para a elaboração de uma Constituição ("Eu prometo e prometo, tentar elaborar uma Constituição... Eu prometo e prometo... um marco legal...").

Realizadas as eleições, a UCD obteve maioria relativa e Adolfo Suárez constituiu o primeiro governo democrático após a guerra civil, baseado no diálogo, que presidiu toda a fase dos governos da UCD (1977-1982). As Cortes tinham como objetivos principais dar solução à dramática situação económica do país, tomando uma série de medidas previstas nos Pactos da Moncloa, que seriam fundamentais, pois, como disse o ministro da economia: "Ou os democratas acabamos com a crise ou a crise acaba com a democracia". O outro grande objetivo era elaborar uma Constituição.

A Constituição de 1978

Para elaborar o anteprojeto de Constituição, foi criada uma Comissão de sete membros de diferentes partidos políticos, que deveriam em todos os momentos manter o consenso. O objetivo principal era que a Constituição fosse de todos e para todos. Por isso, uma vez terminada a sua redação, os partidos políticos (exceto os nacionalistas bascos e galegos) pediram ao povo espanhol que votasse SIM no referendo que se realizou no dia 6 de dezembro de 1978, sendo aprovada pela imensa maioria dos espanhóis.

Nesta Constituição, o princípio reitor é que a Espanha é "... um Estado social e democrático de Direito...", portanto, todos os poderes do Estado devem trabalhar pelo bem-estar dos cidadãos. Além disso, também consagra "a soberania nacional", a forma política do Estado espanhol ("a monarquia parlamentar"), o reconhecimento da pluralidade política e linguística, juntamente com uma série de direitos e deveres dos espanhóis. (Doc. 4)

Desafios à Democracia: Terrorismo e o 23-F

Mas neste caminho para a democracia, houve uma série de problemas, uma vez que ocorreram ataques constantes por parte de grupos terroristas, especialmente da ETA, por ações violentas de extrema-direita (como é o caso do Massacre de Atocha), e por setores retrógrados do mundo militar, que pretendiam "salvar o seu conceito de pátria" e começaram a conspirar.

Estes setores levaram a cabo ações como a tentativa de sequestrar o governo com a Operação Galáxia (que foi desarticulada), ou o 23-F de 1981, com um ataque ao Congresso na tentativa de dar um golpe de Estado. Contudo, a intervenção do Rei na madrugada do dia seguinte, na rádio e televisão (Doc. 5), acabou por convencer os militares, que se renderam, e os deputados detidos saíram ilesos. O golpe, felizmente, fracassou, e a sociedade espanhola saiu massivamente às ruas reclamando a democracia e gritando contra a ditadura.

O Fim da Transição (1982)

Depois do fracasso do golpe de Estado, recobrou-se o espírito de consenso, mas as divergências com a oposição de esquerda não demoraram a surgir. Além disso, a UCD atravessava uma profunda crise que a levou à sua desintegração.

Para outubro de 1982, convocaram-se eleições legislativas antecipadas, nas quais o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) obteve uma vitória por maioria absoluta (Doc. 6), triunfo para o qual contribuiu também a popularidade do seu líder e uma campanha eleitoral inovadora. Estas eleições marcaram o final do processo de Transição, pois devolveram o governo de Espanha à esquerda.