Regras para Emissão da Declaração de Óbito e Códigos Garbage

Resumo

O texto explica em que casos a Declaração de Óbito deve ou não ser emitida, segundo um manual do Ministério da Saúde. Inclui os casos de óbito fetal, de recém-nascidos e de peças anatômicas amputadas. Também explica o que são os códigos garbage da CID-10 e por que devem ser evitados na declaração.

Pontos-chave

A Declaração de Óbito deve ser emitida em todos os óbitos, naturais e violentos.
Quando a criança nasce viva e morre logo depois, a declaração deve ser emitida, qualquer que seja a duração da gestação ou o peso.
No óbito fetal, a declaração deve ser emitida se a gestação teve 20 semanas ou mais, ou se o feto pesa 500 gramas ou mais, ou mede 25 centímetros ou mais.
Para peças anatômicas e membros amputados, não se emite a declaração; o médico faz um relatório em papel timbrado do hospital.
Códigos garbage são códigos da CID-10 que não identificam a causa básica da morte, como septicemia ou falência renal.
Os códigos garbage devem ser evitados, porque não ajudam a saúde pública nem a prevenção e o controle de doenças.

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Em relação ao manual do Ministério da Saúde “Declaração de Óbito: Documento Necessário e Importante”, disponível em: http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2015/agosto/14/Declaracao-de-Obito-WEB.pdf, em quais situações a declaração deve e não deve ser emitida?

Situações em que a Declaração de Óbito DEVE SER EMITIDA:

Em todos os óbitos (naturais e violentos).
Quando a criança nascer viva e morrer logo após o nascimento, independentemente da duração da gestação, do peso do recém-nascido e do tempo que tenha permanecido vivo.
No óbito fetal, se a gestação teve duração igual ou superior a 20 semanas, ou o feto com peso igual ou superior a 500 gramas, ou estatura igual ou superior a 25 centímetros.

Situações em que a Declaração de Óbito NÃO DEVE SER EMITIDA:

Óbito fetal, com gestação de menos de 20 semanas, ou peso do feto menor que 500 gramas, ou estatura menor que 25 centímetros.
(NOTA: A legislação atualmente existente permite que, na prática, a emissão da D.O. seja facultativa para os casos em que a família queira realizar o sepultamento do produto de concepção.)
Peças Anatômicas Amputadas: para peças anatômicas retiradas por ato cirúrgico ou de membros amputados. Nesses casos, o médico elaborará um relatório em papel timbrado do hospital descrevendo o procedimento realizado. Esse documento será levado ao cemitério, caso o destino da peça venha a ser o sepultamento.

Estudo de Caso: Emissão da Declaração de Óbito

Em uma linda noite de verão no Rio de Janeiro, Dr. Euclides está de plantão em um hospital particular quando dá entrada na emergência um paciente masculino, de 68 anos.

Após a constatação de que a RCP não teve o êxito desejado, é necessário examinar minuciosamente o cadáver e afastar causa externa, além de esgotar todas as possibilidades para formular a hipótese diagnóstica, inclusive com anamnese e história colhida com familiares.

Após essa avaliação, o médico deverá emitir a Declaração de Óbito esclarecendo que é morte de causa desconhecida.

Após o preenchimento adequado do formulário de Declaração de Óbito, o cartório fornecerá a Certidão de Óbito desse indivíduo e somente após ter esse documento em mãos a família conseguirá fazer o sepultamento.

Observação: Só é possível realizar o sepultamento do indivíduo com a apresentação dessa Certidão de Óbito ao oficial do cartório.

O que é Código Garbage e por que evitá-lo na Declaração de Óbito?

Código Garbage são códigos da CID-10 relacionados a causas de morte que não identificam a causa básica da morte, como, por exemplo:

Neoplasia maligna sem localização
Septicemia
Falência cardíaca
Paralisia cerebral
Falência renal

O problema de se utilizar esses códigos na Declaração de Óbito é que eles não são úteis para a saúde pública, uma vez que não são adequados para a identificação da causa da morte e posteriores medidas de prevenção e controle de doenças.

Portanto, deve ser evitado o seu uso e investigada melhor a causa básica da morte para informar na Declaração de Óbito.

Perguntas frequentes

Quando a Declaração de Óbito não deve ser emitida para um feto?

Quando a gestação tem menos de 20 semanas, ou o feto pesa menos de 500 gramas, ou mede menos de 25 centímetros. Segundo a nota do texto, na prática a emissão pode ser facultativa se a família quiser sepultar o produto de concepção.

O que deve ser feito quando a causa da morte é desconhecida?

Após examinar o cadáver, afastar causa externa e esgotar as hipóteses diagnósticas, o médico deve emitir a Declaração de Óbito informando que a causa é desconhecida. Só com a Certidão de Óbito, fornecida pelo cartório, a família pode fazer o sepultamento.

Por que se deve evitar o uso de códigos garbage?

Eles não identificam a causa básica da morte e, por isso, não servem para medidas de prevenção e controle de doenças. O texto recomenda investigar melhor a causa básica da morte.