Regulamento de Cerimonial e Uniformes da GMSL

Hasteamento da Bandeira Nacional na GMSL

A Bandeira Nacional é hasteada na GMSL com maior gala nas seguintes datas:

• 07 de setembro: Dia da Independência do Brasil;
• 10 de outubro: Dia da Guarda Municipal;
• 15 de novembro: Dia da Proclamação da República;
• 19 de novembro: Dia da Bandeira;
• 28 de dezembro: Data de criação da GMSL.

Uniformes da GMSL

• Uniforme A: Uso administrativo;
• Uniforme B: Uso operacional;
• Uniforme C: Uso em Educação Física;
• Uniforme D: Grupamento Ambiental;
• Uniforme E: Grupamento de pronta resposta;
• Uniforme F: Grupamento de Trânsito;
• Uniforme Feminino: Composto por saia e demais peças complementares.

Normas Disciplinares e Faltas Graves

O descumprimento das normas vigentes neste regulamento será considerado falta grave e transgressão disciplinar, sujeita a penas de prestação de serviços e suspensão.

São consideradas faltas graves:

• Deixar de usar qualquer peça do uniforme durante o serviço (o uso da cobertura e gandola é facultativo apenas dentro das dependências da Sede da GMSL);
• Perambular usando uniforme fora do horário de serviço sem autorização;
• Qualquer descumprimento das normas estabelecidas.

Cerimonial e Protocolo

O cerimonial da GM tem por objetivo conferir solenidade a atos da vida institucional ou do Município de SL. Os procedimentos serão definidos em ordem de serviço específica, observando as Normas de Cerimonial Público e Ordem de Precedência.

Regras de Continência e Comportamento

• Todo GM deve prestar continência à Bandeira Nacional, ao Hino Nacional e ao Presidente da República.
• Durante a execução do Hino Nacional, o GM deve permanecer na posição de "sentido".
• O GM uniformizado descobre-se apenas nas dependências da sede, em cortejos fúnebres/religiosos ou templos.
• Em deslocamento, ao passar por Bandeira Nacional integrante de tropa parada, o GM deve fazer alto e prestar continência.
• Em viatura, sempre que possível, o GM deve desembarcar para prestar continência à Bandeira ou ao Hino.

Apresentação a Superiores

Ao apresentar-se a um superior, o GM deve aproximar-se a dois passos, tomar a posição de "sentido", prestar continência e anunciar seu grau hierárquico e nome de guerra.

Precedência e Solenidades

A precedência é atribuída conforme o cargo ou função. As cerimônias são presididas pelo Comandante da Guarda ou seu designado, seguindo programação pré-estabelecida. Representantes de autoridades ocupam lugar de destaque, mas não herdam a precedência da autoridade representada.