Relatório Warnock, Declaração de Haia e Tratado de Tóquio

Relatório Warnock (1984)

Local: Londres, Inglaterra.

Principais pressupostos

Desenvolvido entre 1982 e 1984 pela "Comissão de Inquérito sobre Fertilização Humana e Embriologia", composta por 15 membros de diversas formações acadêmicas e liderada pela filósofa de Cambridge, Mary Warnock.

Casos mais importantes

• Determinação dos aspectos éticos e legais da reprodução assistida.
• Definição do período de desenvolvimento embrionário permitido para investigação em embriões humanos.

Conclusões

• O limite de idade para a investigação em embriões é de 14 dias após a concepção.
• Adoção do termo jurídico "pré-embrião", utilizado para facilitar a aceitação pública e a regulamentação da fertilização in vitro e transferência de embriões.

Declaração de Haia (1999)

Data: 4 e 6 de fevereiro de 1999, Haia, Holanda.

Principais pressupostos

Reafirma a CIPD (Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento) de 1994, abordando segurança alimentar, meio ambiente, saúde reprodutiva e direitos reprodutivos, além da Declaração do Cairo sobre superpopulação.

Tratado de Tóquio (1975)

Local: Tóquio, Japão.

Principais pressupostos

O médico tem o dever de exercer a profissão a serviço da humanidade, preservando a saúde física e mental sem preconceitos. Deve manter respeito absoluto pela vida humana e não utilizar conhecimentos médicos contra as leis da humanidade.

A tortura é definida como sofrimento físico ou mental causado de forma deliberada e sistemática para obter informações ou confissões.

Declaração

• Médicos não devem participar de atos de tortura ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
• É proibido fornecer instrumentos, substâncias ou conhecimentos que facilitem a tortura.
• O médico deve manter autonomia clínica completa.
• Em caso de greve de fome de prisioneiros, se o médico confirmar a capacidade racional do indivíduo, a alimentação artificial não deve ser imposta.
• A Associação Médica Mundial insta a comunidade internacional a apoiar médicos que se recusam a participar de atos de tortura.