Segurança do Trabalho: Conceitos, Leis e Prevenção

Segurança e Saúde no Trabalho: Conceitos e Legislação

Analisa o trabalho como sendo um processo de interação entre o trabalhador, agente capaz de iniciativas e de reações, e o seu ambiente técnico, igualmente evolutivo e influenciável.

Ambiente de Trabalho

"O conjunto das condições de produção em que a força de trabalho e o capital se transformam em mercadorias e em lucro". Um planejamento insuficiente do processo de trabalho é refletido no alto índice de ocorrências de acidente de trabalho na organização.

Acidente do Trabalho: Aspecto Legal

Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

São considerados acidentes de trabalho, fora da empresa:

• a) Execução de qualquer ordem ou serviço sob a autoridade do empregador;
• b) Esteja em trânsito a serviço do empregador;
• c) Ocorra no percurso da residência para o trabalho ou do trabalho para a residência.

São também acidentes de trabalho as doenças profissionais e do trabalho:

• a) Doenças profissionais: relacionadas à atividade (ex: silicose, saturnismo);
• b) Doenças do trabalho: relacionadas ao ambiente (ex: surdez, hipertensão).

Aspecto Prevencionista

Acidente é qualquer ocorrência não programada e inesperada que interfere ou interrompe o processo normal de uma atividade, trazendo como consequência perda de tempo, danos materiais e/ou lesões corporais ao trabalhador.

Interpretação

O acidente do trabalho está intimamente relacionado ao trabalho e ao ambiente em que o mesmo é exercido, pois o acidente acontece em decorrência da execução de uma determinada tarefa em um ambiente de trabalho, estando este diretamente relacionado com as condições oferecidas pelos mesmos. E também está diretamente relacionado com os aspectos sociais, pois nas estatísticas das causas dos acidentes de trabalho no Brasil, verifica-se que os trabalhadores mais atingidos são os da mão de obra não qualificada.

As 10 Obrigações

1. O progresso é medido pelas taxas de incidentes.
2. A segurança advém de um sistema, mais do que um programa.
3. As técnicas estatísticas guiam os esforços de melhoria contínua.
4. A investigação de acidentes e incidentes é renovada ou é eliminada.
5. São utilizados princípios técnicos e ferramentas estatísticas para controle estatístico de processos.
6. A melhoria do sistema é enfatizada.
7. São concedidos benefícios às pessoas que descobrem e apontam situações ilegais (desvios).
8. A formalização da participação dos trabalhadores na resolução dos problemas e na tomada de decisão.
9. Melhorias ergonômicas são consideradas nos projetos dos postos de trabalho.
10. As armadilhas do sistema que causam erros são eliminadas.

Fatores Causadores de Acidentes

Os acidentes têm como causa os seguintes fatores:

• Ato inseguro: tem como agente o homem.
• Condição insegura: tem como agente o ambiente de trabalho.

Áreas de Atuação e Responsabilidades

• Psicologia: avaliação do comportamento das pessoas.
• Recursos Humanos: treinamentos diversos.
• Suprimentos: matéria-prima e EPI.
• Manutenção: condições inseguras.
• Produção: monitoramentos gerais.

A responsabilidade do engenheiro na fiscalização e orientação do processo produtivo industrial, visando o cumprimento do projeto, a qualidade do produto e a lucratividade empresarial, deve garantir, também, que a segurança e a saúde dos trabalhadores sejam preservadas.