Sistemas Políticos, Democracia e a União Europeia

Sistemas Políticos e Democracia

A democracia é a forma de governo em que o controle político é exercido por todas as pessoas, diretamente ou através da eleição de representantes.

A Constituição é a lei fundamental de um Estado que estabelece a estrutura do território, os direitos e deveres dos cidadãos e o sistema de governo.

Divisão dos Poderes

• Legislativo: elabora leis.
• Executivo: responsável pela aplicação das leis e pela execução das tarefas de governo.
• Judiciário: aplica as leis e administra a justiça.

Partidos Políticos e Eleições

Os partidos políticos são grupos de pessoas que compartilham a mesma ideologia e têm como objetivo alcançar o poder. O espectro político associa-se à direita conservadora e à esquerda progressista; o termo "centro" refere-se aos partidos situados entre essas ideologias.

Eleições: Qualquer cidadão com idade legal pode votar. A frequência refere-se ao tempo de mandato dos representantes.

Tipos de Regimes Democráticos

• Monarquias parlamentares: o rei é o chefe de Estado, mas não governa.
• República: o chefe de Estado é o presidente com poderes executivos reais.

Ditadura

Caracteriza-se por:

• Ausência de separação de poderes;
• Desrespeito aos direitos individuais;
• Ascensão ao poder através de golpes;
• Apoio frequente das forças armadas.

Áreas Geopolíticas

Democracias ocidentais:

• Monarquia Parlamentar: o rei atua como símbolo de status (ex: Espanha, Reino Unido).
• República: o presidente é chefe de Estado com poderes executivos.
• Estados federados: papel do governo descentralizado.

União Europeia

História

A origem da União Europeia remonta à CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), estabelecida pelo Tratado de Paris em 1951. O processo foi reforçado em 1957 com a criação da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Com a assinatura do Tratado de Maastricht em 1992, a CEE passou a chamar-se União Europeia, instituindo a cidadania europeia, a livre circulação, uma política externa comum e a moeda única (Euro). O Tratado Constitucional foi assinado em 2004.

Instituições da UE

• Comissão Europeia: exerce a função executiva e monitoriza o cumprimento dos tratados.
• Conselho Europeu: composto por chefes de governo e ministros.
• Conselho de Ministros: constituído por ministros das pastas específicas (Negócios Estrangeiros, Trabalho, etc.).
• Parlamento Europeu: eleito pelos Estados-membros, legisla e aprova o orçamento da UE.
• Tribunal de Justiça: exerce a função jurisdicional.
• Outras instituições: Provedor de Justiça, Tribunal de Contas e Banco Central Europeu.

Políticas da UE

• Fundos estruturais: para melhorar setores da economia e competitividade.
• Fundos de coesão: para infraestruturas e ambiente.
• Política Agrícola Comum (PAC): garante o abastecimento e preços razoáveis.
• Política Comum das Pescas (PCP): regula a exploração de recursos aquáticos.
• Política industrial (PCI): promove o emprego e a proteção social.

Espanha na UE

O desenvolvimento económico e social da Espanha deve-se à integração europeia. Com a entrada de novos membros, a Espanha deixou de receber certos auxílios financeiros, uma vez que o seu rendimento per capita superou 90% da média da UE (em 1986 era de 68%, atingindo atualmente 97,7%).