Sociedades por Ações, Individuais e Monopólios

Sociedade em Comandita por Ações

Abreviaturas: S. em C. por A.

Esta modalidade regulamenta-se pela Lei de Sociedades Anônimas (Lei Omnibus).

Características

• Tipos de sócios: Comanditados (responsabilidade ilimitada) e Comanditários (responsabilidade limitada).
• O capital social é representado por ações.

Processo de Constituição Simultânea

• Designação de membros do conselho para elaborar o regimento interno.
• Autorização do SRE.
• Escritura pública notarial.
• Inscrição no Registro Público de Comércio.

Nome ou designação: O parceiro deve proporcionar seu nome para a firma; o nome da empresa é considerado por esta parceria.

Capital Social: A lei não estabelece valores mínimos.

Reserva Legal: 5% dos lucros anuais, até atingir 20% (um quinto) do capital fixo.

Número de Parceiros: Mínimo de 2; máximo ilimitado.

Documentos: Ações creditadas aos membros.

Responsabilidade dos Parceiros

• A. Parceria: Solidária, ilimitada e subsidiária.
• B. Comanditário (Aliado): Responde pela quantidade de ações, a menos que tenha tomado parte em qualquer operação ou habitualmente gerido os assuntos da sociedade.

Classificação: Participação estrangeira.

Órgãos Sociais e Monitoramento

• Assembleia Geral
• Gerente (sócio)
• Comissário

Empresas Individuais

A empresa individual é aquela em que o proprietário é um indivíduo que recebe os benefícios dos lucros de sua atividade produtiva. No entanto, ele também assume as perdas, mesmo à custa do seu próprio patrimônio. Isto ocorre porque ele é o proprietário "único", no sentido de que não possui parceiros.

O titular pode responder a terceiros com toda a sua propriedade (responsabilidade ilimitada) ou apenas com o montante da contribuição para o seu estabelecimento, no caso de Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRL). É a maneira mais fácil de criar uma empresa, sendo muitas vezes de caráter pequeno ou familiar.

Capitalismo Monopolista

Definição: União, acordo ou grupo de capitalistas que concentram em suas mãos uma grande parte da produção e venda de bens para garantir elevados lucros monopolistas.

• Trustes: São acordos que transferem o controle real de uma empresa para outra(s), trocando ações por certificados emitidos por indivíduos que buscam controlar a empresa. Uma técnica similar à dos trustes são as Holdings (empresas que emitem suas próprias ações publicamente, mas controlam outras empresas através da compra de suas ações). Estes acordos não precisam ser ilegais, exceto quando visam monopolizar o comércio.
• Cartéis: Hoje, o cartel é talvez a mais famosa associação de monopólio. Um cartel é uma organização de produtores cuja meta é ganhar quotas de mercado, controlar a produção e regular os preços.