SUNAT: Regimes de Retenção e Percepção de ICMS/IVA

O que é a Prova de Retenção de Pagamento?

A Prova de Retenção de Pagamento é um documento emitido por determinados contribuintes, previamente designados pela SUNAT como agentes de retenção. Estes agentes têm a obrigação de reter uma percentagem do Imposto sobre Vendas (ICMS/IVA) dos seus fornecedores no momento do pagamento da operação, deduzindo o valor retido do total da transação.

É importante notar que a SUNAT pode determinar a exclusão de agentes de retenção. Uma vez que a retenção se aplica ao ICMS/IVA, este regime não se aplica a operações de venda de mercadorias isentas ou não sujeitas a este imposto.

O montante retido corresponde a 6% do preço de compra, sendo o valor total da transação pago ao fornecedor já deduzido desse percentual.

Operações Não Sujeitas à Retenção na Fonte:

• Operações sustentadas por liquidação de compra.
• Operações para as quais o pagamento seja igual ou inferior a S/. 700,00.
• Operações em que o fornecedor tem a qualidade de bom contribuinte.
• Transações com outros agentes de retenção.
• Operações em que as vendas são emitidas com cédulas ou bilhetes.
• Operações à vista (Spot).
• Operações conduzidas pelas unidades do Setor Público.
• Transações com fornecedores que sejam agentes de percepção.

O que é a Prova de Percepção?

A Prova de Percepção é um recibo emitido por determinados contribuintes, previamente designados pela SUNAT como agentes de percepção. O objetivo é efetuar o pagamento antecipado de uma percentagem do ICMS/IVA aplicável à venda interna de mercadorias sujeitas a este imposto. O cliente é obrigado a aceitar a percepção correspondente.

Este regime não se aplica a operações de venda de mercadorias isentas de IVA ou não sujeitas a este imposto.

O montante da percepção é determinado pela aplicação de um percentual sobre o preço de venda, conforme indicado por Decreto Supremo assinado pelo Ministério da Economia e Finanças, com Parecer Técnico da SUNAT. Este percentual deve estar na faixa de 0,5% a 2%. Para este efeito, o preço de venda é definido como o montante que inclui o valor da venda e os impostos incidentes sobre a operação.

Quando a Percepção Não se Aplica:

• Quando é emitido um comprovante que dá direito a crédito fiscal.
• Quando o cliente possui o estatuto de agente de retenção de IVA ou consta na "lista de entidades que podem ser isentas da cobrança do IVA".
• Ao realizar operações com clientes que têm o estatuto de consumidores finais.
• Quando a operação é realizada à vista (Spot).