Teoria dos Jogos, Regulação e Economia Aplicada

A Teoria dos Jogos e sua Aplicação à Economia

Diz respeito àqueles cujos resultados não dependem somente de chance, mas, sobretudo, da habilidade de cada jogador. A teoria parte da suposição fundamental da mensurabilidade desses resultados em termos numéricos (monetários), irrestritamente transferíveis de jogador a jogador. São os pagamentos.

5 – Mercado Relevante

O mercado relevante é o princípio de todo o processo da análise antitruste. É a partir dele que se calculam os indicadores de concentração, e se analisam as condições necessárias à caracterização do poder de mercado e ao seu exercício e os danos à concorrência.

14.3 Regra do Componente do Preço Eficiente (RCPE)

É citada quando existe a necessidade de uma empresa utilizar a infraestrutura de uma rival. Exemplo: uma empresa de telefonia local que seja proprietária de uma prestadora de serviço de acesso à internet.

Preço-Teto (IPV-X: Índice de Preço de Varejo menos X)

Estabelecer um limite superior para a indústria regulada aumentar seus preços, limite este que pode ser estabelecido para cada preço individualmente ou uma média de preços para os produtos/serviços fornecidos pela empresa.

Fórmula: IPV – X = (I) – Fator X (Porcentagem)

Exemplo: Caso fosse almejado um aumento de 2% da produtividade, o índice ficaria: (I) - 2%.

Vantagens do IPV-X:

• Método que atinge os serviços da empresa que atua como monopolista: Atua como instrumento de defesa da concorrência, evitando o abuso do poder competitivo com os superlucros.
• Estímulo à eficiência produtiva e inovação: A empresa se apropria do retorno causado pelo IPV-X e investe em infraestrutura.
• Redução do custo do aparato: Não existe mais a necessidade de gastos com corpo técnico fiscalizador, pois o IPV-X já realiza esse papel.
• Redução do risco de captura: Sem o IPV-X, as empresas poderiam fornecer informações falsas sobre demanda e custos.

Taxa de Retorno ou Remuneração Garantida

Tarifas para cada tipo de produto ou serviço, garantindo uma taxa de retorno adequada para a empresa prosseguir com as suas atividades.

Σ pi qi = CV (q1, q2, ..., qn) + θ(K), (i = 1, ..., n)

Sendo:

• Σ pi qi: Receita Total
• CV: Custo Variável
• θ(K): Taxa de lucro + Depreciação do capital

A fórmula nos diz que a receita total é igual ao custo operacional mais a depreciação do capital, ainda deixando uma taxa de lucro normal sobre o capital investido.

15.3 A Regulação no Brasil

As experiências internacionais influenciaram a agenda de reestruturação dos setores de infraestrutura, sustentada pelos mesmos princípios. O argumento central estava articulado com a falta de capacidade de financiamento das empresas estatais, cabendo assim aos novos operadores a missão de recuperar o nível de investimentos em infraestrutura, eliminando os gargalos de crescimento dos demais setores da economia. Atualmente, o escopo de atuação das agências reguladoras se expandiu, com a criação das agências de eletricidade (ANEEL), telecomunicações (ANATEL) e de petróleo e gás (ANP), que regulam outros setores da economia.