Guia de Avaliação de Impacto Ambiental e Normas Legais
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Padrões de Qualidade Ambiental e Emissão
Padrão de Qualidade Ambiental Primário
Define os valores de concentrações e períodos, máximos ou mínimos admissíveis, de elementos, compostos químicos, derivados químicos ou biológicos, energia, radiação, ruído ou vibração, cuja presença ou ausência no ambiente pode constituir um risco para a vida ou saúde da população.
Alto Padrão de Qualidade Ambiental
Define os valores das concentrações e períodos, máximos ou mínimos, de substâncias, elementos, energia ou sua combinação, cuja presença ou ausência no ambiente pode constituir um risco para a segurança, a conservação do meio ambiente ou a conservação da natureza.
Padrões de Emissão
Estabelecem a quantidade máxima permitida... Continue a ler "Guia de Avaliação de Impacto Ambiental e Normas Legais" »