Tridimensionalismo do Direito e Tipos de Normas Jurídicas
Tridimensionalismo
Teoria elaborada por **Miguel Reale**, na qual o jusnaturalismo e o positivismo são relativizados. Tal teoria envolve três elementos básicos: **fato**, **valor** e **norma**. No Tridimensionalismo, o Direito passa a ser uma realidade histórico-cultural, demandando o uso da axiologia. Esses elementos, usados em conjunto, permitem uma segurança jurídica mínima pelas leis criadas pelo homem, bem como a busca pelo justo, conceito extraído dos valores culturais da sociedade.
Classificação das Normas Jurídicas
Normas Permanentes
Normas de caráter definitivo que valem por tempo indeterminado. Exemplos: Código Penal, Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Normas Temporárias
Possuem vigência apenas por um período determinado...