H2: Responsabilidade Civil: Conceitos, Tipos e Fundamentos Legais
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Responsabilidade Civil: Conceitos, Tipos e Fundamentos Legais
1. Responsabilidade Civil
1.1. Conceito
A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir a uma pessoa de reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam.
2. Responsabilidade Civil e Penal
Existem dois tipos de responsabilidade: a civil e a penal. Ambas são caracterizadas pela contrariedade à lei, porém a forma de responsabilização é diferente.
2.1. Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra... Continue a ler "H2: Responsabilidade Civil: Conceitos, Tipos e Fundamentos Legais" »