Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Análise do Sistema Político Português

O Estado Português: Fundamentos Constitucionais

De acordo com a Constituição da República Portuguesa (CRP) atual, o Estado Português é um Estado social e democrático de direito, conforme consagrado nos artigos 2.º e 9.º, alínea b), da CRP. O regime político definido na CRP é democrático, tendo como características fundamentais:

• O princípio da soberania popular, como consta dos artigos 1.º, 2.º e 3.º da CRP;
• O respeito e a garantia dos direitos fundamentais, como antevisto nos artigos 2.º e 24.º da CRP.

O Sistema de Governo Português: Semipresidencialismo

O sistema de governo português, previsto na nossa Constituição, é um sistema democrático representativo de separação de poderes.... Continue a ler "O Sistema Político Português: Estado, Governo e Órgãos de Soberania" »

Sintomas Motores da Doença de Parkinson

Tremor

O tremor é frequentemente o sintoma inicial da Doença de Parkinson (DP) e ocorre devido à atividade anormal nos circuitos gânglios de base – talâmico – corticais. É caracterizado como um tremor de repouso ou não intencional, que piora durante a marcha, esforço mental e situações de estresse emocional. O tremor postural, que afeta a cabeça e o tronco, pode ser observado quando os músculos são usados para manter uma posição vertical contra a gravidade.

Rigidez

A rigidez na DP é do tipo hipertonia plástica, onde a resistência à movimentação do membro afetado pode ser contínua (fenômeno do "cano de chumbo") ou intermitente (fenômeno da "roda denteada"). É assimétrica, especialmente... Continue a ler "Sintomas e Tratamento da Doença de Parkinson" »

Contrato de Penhor Financeiro

No contrato de penhor financeiro, o beneficiário é obrigado, uma vez extinta a finalidade, a retransmitir a titularidade. Existe ainda a possibilidade de desvio ao pacto comissório (regra consagrada no artigo 694.º do Código Civil). Se as partes o convencionarem e acordarem na forma de avaliação dos instrumentos financeiros dados em garantia, permite-se excecionalmente que o beneficiário execute a garantia por apropriação do objeto desta, ficando obrigado a restituir o montante correspondente à diferença entre o valor do objeto da garantia e o montante da dívida. Este direito de apropriação visa dar resposta à necessidade de existência de mecanismos de execução das garantias sobre ativos financeiros... Continue a ler "Garantias e Instrumentos Financeiros: Penhor, Seguros, Swaps" »

Principais Teses sobre a Origem e Natureza do Estado

(Ver Capítulos 14 e 15 para mais detalhes)

3. Teses Organicistas

Estas teses oscilam entre a consideração do Estado como unidade espiritual e a equiparação a um organismo natural ou biológico. A primeira vertente, no seguimento da escola histórica alemã, defende que o Direito e o Estado são expressões do espírito de um povo, como princípio vital. A segunda vertente liga-se ao positivismo e ao cientismo, que procuram alargar ao domínio do político e do jurídico os esquemas dos cientistas da natureza, encarando o Estado como um ser vivo.

4. Tese Marxista

Aqui, o Estado surge sem substância própria perante a economia, sendo uma consequência da sociedade sem classes e uma máquina... Continue a ler "Análise das Teses sobre o Estado: Organicista, Marxista, Voluntarista" »

Condições Maternas no Pós-Parto

Alterações Emocionais

Sinal de Homans - Avaliar a existência de perda de sensibilidade no membro inferior.

Blues Pós-Parto ou Melancolia Pós-Parto - É um desequilíbrio emocional e não uma perturbação psicopatológica. Inicia-se no 3º até o 4º dia do puerpério e resulta de alterações hormonais sem comprometer a aproximação com o bebé.

Depressão Pós-Parto - A depressão pós-parto constitui-se como uma perturbação do humor, que se desenvolve em consequência do parto. Início insidioso na 2ª a 3ª semana do puerpério, com sentimentos de rejeição em relação ao bebé.

Psicose Puerperal - Alteração psicopatológica intimamente relacionada com o parto e com a maternidade, acontece sempre... Continue a ler "Saúde Materno-Infantil: Pós-Parto e Recém-Nascido" »

Contexto

A inserção do itinerário num meio natural e/ou cultural contribui para a caracterização e enriquecimento do território onde se insere, em todas as suas dimensões e dentro de um processo interativo (projeto da relação entre o turista e o território).

Conteúdo

O conteúdo expressa essencialmente os recursos patrimoniais que representam o testemunho físico de que algo existiu. Porém, para que haja valor, é essencial adicionar o património intangível, que proporciona um sentido lógico e um significado à existência do património físico, uma vez que é necessário adicioná-lo para transformar um recurso num atrativo turístico. Sem o património intangível, os turistas nunca iriam compreender todos os elementos no seu... Continue a ler "Rotas e Itinerários Culturais: Valorização e Experiência" »

Ciclo de Vida

Desaplicação do Direito do Trabalho

É mediante cada tipo de empresa que, em certas matérias, se aplicam ou desaplicam normas de direito do trabalho. Assim, o artigo 100.º do Código do Trabalho (CT) estipula a classificação de empresas mediante o número de trabalhadores, indo entre microempresas, pequenas empresas, médias empresas até grandes empresas. Haverá normas que se aplicarão e outras não, não obstante haver normas imperativas e transversais a todos os tipos de empresas, como é o caso, entre outros, do artigo 250.º do CT. Vejam-se os exemplos:

• O artigo 241.º, n.ºs 2 e 3, do CT, onde em matéria de marcação de férias se estipula que para as pequenas, médias e grandes empresas – ficando de fora as microempresas –

Art. 40. Arquivamento por Não Atendimento de Solicitação

Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.

Art. 41. Intimação de Provas e Diligências

Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização.

Art. 42. Prazo para Emissão de Parecer Consultivo

Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.... Continue a ler "Prazos, Pareceres e Direitos no Processo Administrativo" »

Ideias-chave

• Retrato económico e sociocultural do Alentejo na primeira metade do século XX;
• O título do conto anuncia um novo meio de comunicação que vai mudar a vida de uma população deprimida, no contexto da II Guerra Mundial;
• A intriga é simples e é contada de forma linear;
• O espaço exterior representa os sentimentos negativos do protagonista;
• O refúgio em comportamentos antissociais e a desistência da vida perpassam ao longo do conto, assim como as relações afetivas conturbadas;
• O conto permite uma reflexão sobre a condição humana, que excede os limites temporais da ação.

Síntese

A Intriga

• Peripécia banal: um engano de percurso leva um vendedor a Alcaria.
• Isolamento geográfico da aldeia e ausência de comunicação: abandono,