Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

1) Principais Medidas do Plano de Metas (1956-1961)

O Plano de Metas visava aumentar os investimentos em infraestrutura, principalmente em transporte e energia elétrica, e estimular a produção de bens intermediários e de consumo.

2) Crise de 1963

A crise foi causada por uma queda no investimento produtivo, fatores políticos e uma política recessiva de ajuste fiscal. Foi a primeira crise industrial endógena do Brasil.

3) Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG)

O PAEG visava combater a dependência externa por meio da substituição de importações. Suas principais medidas incluíram:

• II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND)
• Reformas institucionais

4) Milagre Econômico Brasileiro (1967-1973)

O milagre econômico foi impulsionado... Continue a ler "Plano de Metas e Desenvolvimento Econômico Brasileiro" »

1. Análise de Preços e Quantidades da BMW em Mercados Distintos

Suponha que a BMW possa produzir qualquer quantidade de automóveis com um custo marginal constante e igual a $15.000 e um custo fixo de $20 milhões. Você é convidado a assessorar o CEO da empresa na determinação dos preços e quantidades que deverão ser praticados pela BMW na Europa e nos EUA. A demanda dos automóveis BMW em cada um dos mercados é, respectivamente, expressa por:

• QE = 18.000 - 400 PE
• QU = 5500 - 100 PU

Onde E denota a Europa e U os Estados Unidos, e todos os preços e custos são expressos em milhares de dólares. Suponha, então, que a BMW possa limitar suas vendas nos EUA apenas a distribuidores autorizados.

a) Preços e Quantidades por Mercado e Lucro Total

Quais... Continue a ler "Análise de Mercados: Monopólio, Concorrência e Elasticidade" »

Planejamento Agregado: Processo de Decisão

Níveis, Alternativas e Custos de Decisão

• Níveis de Decisão: Horizonte de Planejamento (3 a 18 meses); Nível agregado (linha de produtos).
• Alternativas de Decisão: Acompanhar a demanda ou manter o ritmo de produção.
• Custos de Decisão:
  • Pessoal: Horas extras, variação de quadro, subcontratação.
  • Ociosidade: Subutilização da capacidade instalada.
  • Estoques: Estoque fabricado em antecipação (manufatura).
  • Transferências: Abastecimento por outras unidades.
  • Serviço ao Cliente: Falta de atendimento à demanda.

Impacto nos Objetivos de Desempenho

• Custos e Receitas: Afetados pelo equilíbrio entre a capacidade e a demanda.
• Capital de Giro: Afetado pela decisão de criar estoques para se antecipar à demanda.

... Continue a ler "Planejamento Agregado: Etapas, Custos e Estratégias" »

Sr. Luciano Moro Loca Seu Imóvel

• Esta incorreta, pois o IPTU...

Por Meio de Fiscalização

• Embargos à execução fiscal

A Empresa XPTO

• Ação declaratória

Carlos da Silva, Empresário

• Mandado de segurança

A Empresa JEF

• Ação declaratória

A Empresa LU

• Ação anulatória

Acerca do ICMS: Indique as Condutas

• Circulação de mercadoria, mercancia, onerosidade, habitualidade (todos concomitantemente)

O Estado de MT Editou: Cobrança de IPVA Ilegal

• A cobrança do IPVA é ilegal, pois, segundo entendimento do STF, é vedada a utilização análoga, já que somente a União pode cobrar impostos sobre aeronaves e embarcações. A peça cabível é MS com liminar.

1. Estado de MT e Aumento da Arrecadação

• Ação declaratória / Princípio da não cumulatividade

2.

... Continue a ler "Casos e Ações no Direito Tributário e Administrativo" »

Nulidade Processual

Nulidade é um vício processual decorrente da inobservância das exigências legais, capaz de invalidar o processo no todo ou em partes. Se o ato for praticado de maneira diferente da prevista, devemos verificar se atingiu sua finalidade e se causou prejuízo.

Conceitos de Nulidade:

• Vício que impede um ato de ter existência legal.
• Falha que afeta a validade jurídica do ato.
• Defeito que torna sem valor ou pode invalidar o ato ou o processo, no todo ou em parte.
• Sanção pela qual se declaram inválidos os atos cumpridos sem as formalidades legais.

Classificação dos Vícios Processuais

A) Irregularidade: Descumprimento de exigências formais que não tenham relevância. Está prevista em lei infraconstitucional. Não gera prejuízo... Continue a ler "Nulidades e Decisões Judiciais no Processo Penal" »

1. Sucessão na Colonização da Cavidade Oral

A sucessão é a mudança de um tipo de comunidade por outra em resposta à modificação do meio, levando então ao estabelecimento de uma microbiota madura ou comunidade clímax.

A sucessão pode ser alogênica, quando uma população é substituída por outra diferente devido a alterações no meio por outros fatores não microbianos (nascimento, erupção dentária, dieta, idade, entre outros), ou pode ser autogênica, quando a população residente altera o meio e é substituída por espécies mais adaptadas a esse novo habitat.

No útero, somos estéreis. Ao nascer, de parto normal, o feto entra em contato com microrganismos do trato genital da mãe e, em contato com o ambiente, adquire certos... Continue a ler "Microbiologia Oral e Saúde Bucal: Perguntas e Respostas Essenciais" »

A Dinâmica da Governança Corporativa

Em 1999, a OCDE lançou os Princípios de Governança Corporativa (GC), com o objetivo de auxiliar governos membros e não-membros na avaliação e aperfeiçoamento da estrutura jurídica, institucional e regulamentar para a GC em seus países. Além disso, visava proporcionar orientação e sugestões para bolsas de valores, investidores, empresas e outras entidades envolvidas no desenvolvimento da boa governança corporativa. Embora diversos fatores afetem a governança e o processo decisório das empresas, os princípios se concentram, principalmente, nos problemas decorrentes da divisão entre controle e participação acionária.

O relatório abrange cinco áreas essenciais:

1. Os direitos dos acionistas:

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Decreto N. 678/92

Resposta: Norma supralegal.

Posicionamento do STF sobre Tratados

Resposta: II - Convenção Internacional e IV - Tratado de Marraqueche.

Admissibilidade da Prisão Civil

Resposta: Devedor voluntário e inescusável de pensão alimentícia.

Regramento dos Tratados: Reserva

Resposta: Reserva é a declaração unilateral.

Ratificação de um Tratado Internacional

Resposta: A ratificação de um tratado internacional se consuma [conforme o Direito Interno].

Denúncia em Direito Internacional Público

Resposta: Certo. Significa um ato unilateral.

Uso de Mecanismos Internacionais pelo Brasil

Resposta: Errado. A República Federativa do Brasil já se utilizou de mecanismos internacionais.

Composição do Conselho de Segurança da ONU

Resposta:... Continue a ler "Revisão Rápida de Direito Internacional Público (DIP)" »

Delegação de Autoridade

Significa atribuir a outro, no todo ou em parte, a responsabilidade pelo planejamento, decisão ou execução de alguma coisa.

Centralização e Descentralização

Centralização

Reserva de autoridade em pontos centrais da organização. Centralização significa que a maioria das decisões relativas ao trabalho que está sendo executado não é tomada por aqueles que o executam, mas em um ponto mais alto da organização.

Descentralização

A maioria das decisões relativas ao trabalho que está sendo executado é tomada pelos que o executam, ou com sua participação.

Alcance do Controle (Span of Control)

Procura focar o número de subordinados que um administrador pode dirigir eficientemente.

• Autoridades Superiores: 4 subordinados

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1. Registro de Nomes no Cartório

O nome é dado à criança e registrado na certidão de nascimento conforme consta do art. 54, §4º, Lei 6.015/73. A certidão de nascimento é um documento fundamental e o primeiro documento oficial, onde está registrado o nome, sobrenome, local de nascimento e nacionalidade da pessoa, tendo a gratuidade garantida por lei.

Para registrar o nascimento de uma criança, é necessário apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelo estabelecimento de saúde em que ocorreu o nascimento ou por médico habilitado que assistiu o parto em residência.

Ademais, os prenomes poderão ser alterados no primeiro ano após ser atingida a maioridade civil, desde que não prejudiquem os sobrenomes de família.

2.

... Continue a ler "Registro Civil: Nomes, Alterações e Transgêneros" »