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Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 8888/15

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é regulamentada pela Lei 9.868/99. Ela tem fundamento na alínea "a" do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal e pode ser ajuizada, em nível federal, perante o STF, contra leis ou atos normativos federais ou estaduais que contrariem a Constituição Federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O Partido Político Para Frente Brasil – PFB, entidade política com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral, devidamente representado no Congresso Nacional, onde recebe intimações, vem, por seu Advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, propor AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, com medida cautelar, com fundamento no artigo... Continue a ler "Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 8888/15" »

Sociedade Anônima: Estrutura, Direitos e Deveres dos Sócios

Classificado em Direito

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Sociedade Anônima

A S/A é uma sociedade de capital. As suas ações são livremente negociáveis. Nenhum dos acionistas pode impedir o ingresso de quem quer que seja à sociedade.

Responsabilidade dos Sócios:

Responderá somente até o limite do que falta para a integralização das ações de que sejam titulares, ou seja, cada acionista compromete-se apenas com o que integralizou. É subsidiária (limitada) – uma “fila”, primeiro patrimônio da empresa. Os sócios respondem individualmente pelos valores que vierem a adquirir da Cia.

Constituição:

I. Requisitos Preliminares:

  • Subscrição de todo o capital social descrito no estatuto, por pelo menos duas pessoas (sócios fundadores);
  • Realização, entrada de no mínimo 10% do K. social;
  • Depósito
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Microbiologia Médica: Parasitas, Fungos e Vírus

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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CRYPTOSPORIDIUM

Pode transmitir-se através do consumo de água tratada com cloro

Pode causar uma enterocolite autolimitada caraterizada por diarreia aquosa

A biopsia intestinal permite a observação dos oocistos

Os oocistos são coráveis pela técnica de Ziehl-Neelsen

FUNGOS DIMÓRFICOS

Agentes de micoses endémicas

Morfologia depende das condições nutritivas e de temperatura

Adquiridos na forma filamentosa

MICOLOGIA, ESPOROS

Podem resultar de gemulação

Podem ser ascósporos

PLASMODIUM

P. falciparum não tem seletividade na invasão eritrocitária

P. falciparum: forma mais grave de malária

TRICHOMONAS VAGINALIS

Mulheres infetadas permanecem assintomáticas ou apresentam um escasso corrimento aquoso

Membrana ondulante e flagelos responsáveis pela motilidade

VÍRUS

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Evolução das Teorias de Liderança: Dos Traços à Transformação

Classificado em Psicologia e Sociologia

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Abordagem 1: Teoria dos Traços (Anos 90)

Esta teoria defende que a liderança é uma característica inata. O líder autocrático, muitas vezes associado a ditadura e abuso de poder, exemplifica essa visão. Inicialmente, acreditava-se que traços como capacidade e motivação para o êxito eram essenciais e imutáveis. Hoje, entende-se que esses traços podem ser desenvolvidos com coaching.

A teoria clássica, como o taylorismo, focava a liderança nos resultados, visando minimizar custos e maximizar lucros. Atualmente, a teoria das relações humanas ganha destaque, enfatizando que colaboradores felizes e motivados produzem mais e melhor, ressaltando a importância do lado humano.

Abordagem 2: Modelos Comportamentais (Anos 40-60)

Nesta fase,... Continue a ler "Evolução das Teorias de Liderança: Dos Traços à Transformação" »

Líder, Chefe e Gerente: Entenda as Diferenças Essenciais

Classificado em Desporto e Educação Física

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A liderança não deve ser confundida com gerência ou chefia. Para ser um líder, não precisa ser necessariamente um chefe; basta ter conhecimento e habilidades que incentivem o grupo a ir em busca da realização dos seus objetivos. No entanto, para ser chefe, é preciso ser líder.

Definições e Papéis Distintos

O Chefe: Autoridade e Comando

Segundo Tourinho (1981, p. 58), chefe é alguém que exerce o poder de mando em virtude de uma autoridade oficial ou oficiosa.

Muitas vezes, observa-se que o chefe comanda, ou seja, tem poder autoritário sobre os liderados, pois a sua obrigação é defender os interesses da empresa.

O Líder: Influência e Colaboração

Líder é uma pessoa que, graças à própria personalidade e não a qualquer injunção... Continue a ler "Líder, Chefe e Gerente: Entenda as Diferenças Essenciais" »

Tolerância e Autoimunidade

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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Tolerância e Autoimunidade

Autoimunidade

A autoimunidade é uma resposta imune específica contra um antígeno ou uma série de antígenos próprios.

A resposta imune adaptativa a um antígeno estranho perdura até que o antígeno seja removido do organismo.

No caso das doenças autoimunes, é impossível para os mecanismos efetores a remoção dos autoantígenos, de modo que a resposta é mantida.

A principal função do sistema imune é distinguir antígenos estranhos (agentes infecciosos) de componentes próprios ("self") presentes nos diferentes tecidos.

Tolerância Imunológica

O sistema imune adquire auto-tolerância (não responde ao próprio) através de:

  • Deleção clonal de linfócitos T auto-reativos;
  • Deleção clonal de linfócitos B auto-
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Métodos Numéricos: Zeros de Funções, Ajuste e Integração

Classificado em Grego

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Métodos para Encontrar Zeros de Funções

Método da Bissecção

Fórmula: x̄ = (a+b)/2

Tabela de Iterações:

| a | b | x̄ | f(x̄) |

Método da Falsa Posição

Fórmula: x̄ = [af(b) - bf(a)]/[f(b) - f(a)]

Tabela de Iterações:

| a | f(a) | b | f(b) | x̄ | f(x̄) |

Método do Ponto Fixo

Teorema: f(x) = 0 ⇔ φ(x) = x (Para encontrar φ(x), isole x)

Demonstração:

Ida (⇒): φ(x) = x

Seja φ(x) = x + A(x)f(x).

Se φ(x) = x, então x = x + A(x)f(x), o que implica A(x)f(x) = 0.

Como A(x) ≠ 0, então f(x) = 0.

Volta (⇐): f(x) = 0

Seja φ(x) = x + A(x)f(x).

Se f(x) = 0, então φ(x) = x + A(x) · 0, o que implica φ(x) = x.

Condições de Convergência:

  • (i) φ(x) e φ'(x) são contínuas em um intervalo I.
  • (ii) |φ'(x)| ≤ M < 1, para todo x pertencente
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Complexo Principal de Histocompatibilidade: Funções e Importância

Classificado em Filosofia e Ética

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INTRODUÇÃO

Região cromossômica responsável pela codificação de proteínas expressas na superfície celular e secretadas no soro;

Em humanos: HLA - Human Leukocyte Antigens (braço curto do cromossomo 6)

Tem como principal função: a apresentação de antígenos aos linfócitos T;

Importância: Transplante de órgãos; Resposta Imune; Predisposição à doenças

CLASSE

MHC Classe I - Proteínas de superfície celular

MHC Classe II - MHC Classe III → Proteínas séricas

MHC Classe IV → Desconhecida

CARACTERÍSTICA GENOTÍPICA

Os genes do MHC classe I e II são altamente polimórficos;

Apresentam diferentes alelos para cada locus em indivíduos da população normal.

ASPECTOS DO MHC

Moléculas MHC são ligadas à membrana celular. O reconhecimento... Continue a ler "Complexo Principal de Histocompatibilidade: Funções e Importância" »

Conceitos Essenciais de Desenvolvimento de Software

Classificado em Computação

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Comando SQL: Média, Maior e Menor Venda por Fabricante

Para listar a média, maior e menor valor de venda por fabricante e modelo, ordenado por fabricante, utilize o seguinte comando SQL:

SELECT fabricante, modelo, AVG(valor_venda), MAX(valor_venda), MIN(valor_venda) FROM veiculo GROUP BY fabricante, modelo ORDER BY fabricante;

Comando SQL: Proprietários com Crédito Acima da Média

Para listar proprietários com crédito acima da média, utilize o seguinte comando SQL:

SELECT nome, endereco, fone, credito FROM proprietario WHERE credito >= (SELECT AVG(credito) FROM proprietario);

O que é MVC?

O MVC (Model-View-Controller) é um padrão de arquitetura de software onde a aplicação é separada em três camadas distintas.

Como Funciona o MVC?

A... Continue a ler "Conceitos Essenciais de Desenvolvimento de Software" »

Marketing de Relacionamento: Conquistando Clientes na Era Moderna

Classificado em Outras materias

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Marketing de Relacionamento

Mkt: ação de mercado que visa atender os consumidores com bens, produtos e serviços.

Mkt de relacionamento: significa construir e sustentar uma infraestrutura de relacionamento com os clientes. É a integração entre empresa e cliente.

Principais Características

  • Interatividade: o cliente toma a iniciativa do contato como receptor e emissor das comunicações.
  • Personalização: todas as ações da empresa com o cliente são personalizadas.
  • Memorização: todas as ações deveriam ser registradas para que as interações sejam mantidas.
  • Receptividade: as empresas devem falar menos e ouvir mais.
  • Orientação para o cliente: no marketing de relacionamento, as empresas concentram os seus produtos no consumidor, objetivando
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