Análise Jurídica: Constituição de Sociedade Unipessoal
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Parte I: Descrição da Situação (14/07/2021)
Imagine que Ana o(a) procura, descrevendo-lhe a seguinte situação: Ana pretende constituir uma sociedade comercial da qual seja a titular de 100% do capital social, e que se dedique à “exploração de imóveis em regime de alojamento local, bem como a outras atividades de natureza comercial”. Ana confessa-lhe que já tem vindo a celebrar alguns contratos em nome da sociedade a constituir com empresas fornecedoras de serviços conexos com a atividade de alojamento local, desconhecendo se tais negócios serão ou não válidos.
Para o efeito, Ana pretende realizar a sua entrada através:
- a) De um imóvel de que é titular, que servirá como estabelecimento de alojamento local;
- b) De uma marca