Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Corpus Iuris Civilis

Trata-se de uma imponente compilação, concretizada por Justiniano, que reúne num só corpo, sem misturar, os Iura e os Leges, conferindo-lhes eficácia jurídica. Esta obra procura acabar com a confusão em que se debatia a prática judicial, resultante de várias causas.

Compreende as seguintes partes:

• Institutiones: Manual de Direito Romano destinado aos estudantes que iniciam o estudo de Direito e que distribui as matérias em três grupos: pessoas, coisas e ações. (Compreende 4 livros, divididos em títulos, e estes em parágrafos).
• Digesta ou Pandectae: É uma compilação de fragmentos extraídos de obras dos principais jurisconsultos clássicos, que obteve força de lei em 533 através da constituição Tanta (533)

Coordenada Político-Institucional

O Positivismo radicou numa certa compreensão do Estado: a do Estado Moderno do contratualismo individualista. Este Estado Moderno deu origem ao Estado de Direito de legalidade formal, que pretendia dar uma dimensão jurídica a um problema político-social e visou dominar juridicamente o poder.

Este Estado de Direito de legalidade formal é estruturado por três princípios:

• 1º o da separação dos poderes: Relativamente a este princípio, ele está ligado a Montesquieu e Locke. Segundo Montesquieu, os poderes repartidos compensar-se-iam e controlar-se-iam uns aos outros, bem como cada um dos poderes representava um estrato social: o poder legislativo, o povo; o poder executivo, o Rei; e o poder judicial não

Questões e Respostas sobre Economia

12. Suponha que o preço de um bilhete de cinema no Arrábida Shopping aumentou em 10% e que a frequência diminuiu em 20%. Visto isso, poderá dizer-se que a procura de cinema no Arrábida Shopping é:

R: Elástica

13. Suponha que a geada destruiu parcialmente a colheita de azeitona. Qual das afirmações seguintes é verdadeira:

R: O preço do azeite vai aumentar

14. O sistema mais eficiente para controlar a poluição deve assegurar que:

R: Os poluidores que tiverem o menor custo em reduzir a poluição devem reduzi-la em maior medida

15. Tendo presente que o arroz e o esparguete são bens substitutos, qual dos eventos seguintes faz deslocar a curva da procura de arroz para a direita:

R: Um aumento no preço... Continue a ler "Perguntas e Respostas sobre Economia: Teste seus Conhecimentos" »

Normas de Prescrição de Medicamentos

Notificação de receita especial (branca) é usada para dispensação de substâncias retinoicas e imunossupressoras, que constam nas listas C2, C3 e C5, de uso exclusivo na área médica.

Antibióticos

Quais das afirmações sobre os antibióticos estão corretas?

• A amoxicilina, uma penicilina bem absorvida por via oral, é utilizada no tratamento de infecções como otite média. (Verdadeiro)
• São efeitos colaterais da amicacina a nefrotoxicidade e a ototoxicidade, podendo provocar insuficiência renal e surdez. (Verdadeiro)

Intoxicação por Organofosforados

Homem de 60 anos, suando e salivando profusamente, o tratamento para intoxicação é atropina. A atropina pode causar efeito paradoxal.

Escolha de Antibiótico

Análise do Sistema Político Português

O Estado Português: Fundamentos Constitucionais

De acordo com a Constituição da República Portuguesa (CRP) atual, o Estado Português é um Estado social e democrático de direito, conforme consagrado nos artigos 2.º e 9.º, alínea b), da CRP. O regime político definido na CRP é democrático, tendo como características fundamentais:

• O princípio da soberania popular, como consta dos artigos 1.º, 2.º e 3.º da CRP;
• O respeito e a garantia dos direitos fundamentais, como antevisto nos artigos 2.º e 24.º da CRP.

O Sistema de Governo Português: Semipresidencialismo

O sistema de governo português, previsto na nossa Constituição, é um sistema democrático representativo de separação de poderes.... Continue a ler "O Sistema Político Português: Estado, Governo e Órgãos de Soberania" »

Sintomas Motores da Doença de Parkinson

Tremor

O tremor é frequentemente o sintoma inicial da Doença de Parkinson (DP) e ocorre devido à atividade anormal nos circuitos gânglios de base – talâmico – corticais. É caracterizado como um tremor de repouso ou não intencional, que piora durante a marcha, esforço mental e situações de estresse emocional. O tremor postural, que afeta a cabeça e o tronco, pode ser observado quando os músculos são usados para manter uma posição vertical contra a gravidade.

Rigidez

A rigidez na DP é do tipo hipertonia plástica, onde a resistência à movimentação do membro afetado pode ser contínua (fenômeno do "cano de chumbo") ou intermitente (fenômeno da "roda denteada"). É assimétrica, especialmente... Continue a ler "Sintomas e Tratamento da Doença de Parkinson" »

Contrato de Penhor Financeiro

No contrato de penhor financeiro, o beneficiário é obrigado, uma vez extinta a finalidade, a retransmitir a titularidade. Existe ainda a possibilidade de desvio ao pacto comissório (regra consagrada no artigo 694.º do Código Civil). Se as partes o convencionarem e acordarem na forma de avaliação dos instrumentos financeiros dados em garantia, permite-se excecionalmente que o beneficiário execute a garantia por apropriação do objeto desta, ficando obrigado a restituir o montante correspondente à diferença entre o valor do objeto da garantia e o montante da dívida. Este direito de apropriação visa dar resposta à necessidade de existência de mecanismos de execução das garantias sobre ativos financeiros... Continue a ler "Garantias e Instrumentos Financeiros: Penhor, Seguros, Swaps" »

Principais Teses sobre a Origem e Natureza do Estado

(Ver Capítulos 14 e 15 para mais detalhes)

3. Teses Organicistas

Estas teses oscilam entre a consideração do Estado como unidade espiritual e a equiparação a um organismo natural ou biológico. A primeira vertente, no seguimento da escola histórica alemã, defende que o Direito e o Estado são expressões do espírito de um povo, como princípio vital. A segunda vertente liga-se ao positivismo e ao cientismo, que procuram alargar ao domínio do político e do jurídico os esquemas dos cientistas da natureza, encarando o Estado como um ser vivo.

4. Tese Marxista

Aqui, o Estado surge sem substância própria perante a economia, sendo uma consequência da sociedade sem classes e uma máquina... Continue a ler "Análise das Teses sobre o Estado: Organicista, Marxista, Voluntarista" »

Condições Maternas no Pós-Parto

Alterações Emocionais

Sinal de Homans - Avaliar a existência de perda de sensibilidade no membro inferior.

Blues Pós-Parto ou Melancolia Pós-Parto - É um desequilíbrio emocional e não uma perturbação psicopatológica. Inicia-se no 3º até o 4º dia do puerpério e resulta de alterações hormonais sem comprometer a aproximação com o bebé.

Depressão Pós-Parto - A depressão pós-parto constitui-se como uma perturbação do humor, que se desenvolve em consequência do parto. Início insidioso na 2ª a 3ª semana do puerpério, com sentimentos de rejeição em relação ao bebé.

Psicose Puerperal - Alteração psicopatológica intimamente relacionada com o parto e com a maternidade, acontece sempre... Continue a ler "Saúde Materno-Infantil: Pós-Parto e Recém-Nascido" »

Contexto

A inserção do itinerário num meio natural e/ou cultural contribui para a caracterização e enriquecimento do território onde se insere, em todas as suas dimensões e dentro de um processo interativo (projeto da relação entre o turista e o território).

Conteúdo

O conteúdo expressa essencialmente os recursos patrimoniais que representam o testemunho físico de que algo existiu. Porém, para que haja valor, é essencial adicionar o património intangível, que proporciona um sentido lógico e um significado à existência do património físico, uma vez que é necessário adicioná-lo para transformar um recurso num atrativo turístico. Sem o património intangível, os turistas nunca iriam compreender todos os elementos no seu... Continue a ler "Rotas e Itinerários Culturais: Valorização e Experiência" »