Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Ciclo de Vida

Desaplicação do Direito do Trabalho

É mediante cada tipo de empresa que, em certas matérias, se aplicam ou desaplicam normas de direito do trabalho. Assim, o artigo 100.º do Código do Trabalho (CT) estipula a classificação de empresas mediante o número de trabalhadores, indo entre microempresas, pequenas empresas, médias empresas até grandes empresas. Haverá normas que se aplicarão e outras não, não obstante haver normas imperativas e transversais a todos os tipos de empresas, como é o caso, entre outros, do artigo 250.º do CT. Vejam-se os exemplos:

• O artigo 241.º, n.ºs 2 e 3, do CT, onde em matéria de marcação de férias se estipula que para as pequenas, médias e grandes empresas – ficando de fora as microempresas –

Pensei agora que grande parte do nosso hábito de nos acostumarmos com realidades e situações, e transformar tudo em normalidade rapidamente (e até demais), entrando num conformismo, possa ser originado do Sistema 1 (ações que fazemos automaticamente, que realizamos sem desprender atenção). Esse sistema é muito eficiente em criar padrões familiares em que ele possa atuar predominantemente e para que, assim, pouca atenção adicional precise ser disposta.

Talvez, assim, o corpo funcione pensando numa eficiente performance biológica que foi desenvolvida para dar conta do nosso potente cérebro. Ele, ligado no automático, pode gastar menos energia do que no modo consciente. Lembrando que todo pensar consciente normalmente é usado em... Continue a ler "Sistema 1 e a Conexão entre Corpo, Alma e Consciência" »

Art. 40. Arquivamento por Não Atendimento de Solicitação

Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.

Art. 41. Intimação de Provas e Diligências

Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização.

Art. 42. Prazo para Emissão de Parecer Consultivo

Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.... Continue a ler "Prazos, Pareceres e Direitos no Processo Administrativo" »

Ideias-chave

• Retrato económico e sociocultural do Alentejo na primeira metade do século XX;
• O título do conto anuncia um novo meio de comunicação que vai mudar a vida de uma população deprimida, no contexto da II Guerra Mundial;
• A intriga é simples e é contada de forma linear;
• O espaço exterior representa os sentimentos negativos do protagonista;
• O refúgio em comportamentos antissociais e a desistência da vida perpassam ao longo do conto, assim como as relações afetivas conturbadas;
• O conto permite uma reflexão sobre a condição humana, que excede os limites temporais da ação.

Síntese

A Intriga

• Peripécia banal: um engano de percurso leva um vendedor a Alcaria.
• Isolamento geográfico da aldeia e ausência de comunicação: abandono,

Exercício de frases:

1) Com um pouco de sorte, encontramos o João no cinema = TALVEZ encontremos o João no cinema (presente do subjuntivo)

2) Tragam o guarda-chuva porque está a chover. É MELHOR trazer o guarda-chuva porque está a chover. (infinitivo)

3) É conveniente que vocês venham todos mais cedo = É melhor…

4) Caso passes pela papelaria, traz-me uma caneta preta, por favor = No caso de passares pela papelaria, traz-me uma caneta preta, por favor.

5) Logo que eles cheguem, aviso-te = Quando chegarem, aviso-te. (futuro do subjuntivo)

6) Quando lemos o Livro do Desassossego entendemos muitas coisas da poesia de Fernando Pessoa = Ao lermos o Livro do Desassossego entendemos muitas coisas da poesia de Fernando Pessoa. (infinitivo)

7) Amanhã... Continue a ler "Exercícios de Português: Conjuntivo e Estruturas Frasais" »

O Pós-Segunda Guerra Mundial: Conferências e Reorganização

Antes do final da 2.ª Guerra Mundial, Churchill, Roosevelt e Estaline reuniram-se para definir os termos da conjuntura de paz.

Conferências de Paz

• Ialta (Fev. 1945): Criação da ONU, estabelecimento da democracia na Europa, desmembramento da Alemanha, definição das fronteiras da Polónia e imposição de indemnizações de guerra à Alemanha.
• Potsdam (Julho 1945): Confirmação da divisão da Alemanha, divisão de Berlim em 4 zonas, julgamento de criminosos de guerra nazis em Nuremberga e especificação das indemnizações alemãs.

Em 1947, os tratados de paz em Paris aprovaram as resoluções de Ialta e de Potsdam.

Objetivos da Criação da ONU (1945)

Proposta por Roosevelt, a ONU... Continue a ler "O Pós-Guerra: Conferências, ONU e Descolonização" »

1. Degradação Química do Betão

   • Carbonatação: O dióxido de carbono do ar penetra nos poros do betão e reage com o hidróxido de cálcio dissolvido na água existente no interior do betão. Consequentemente, dá-se uma destruição da camada passiva das armaduras, o betão deixa de funcionar como uma camada protetora e a corrosão pode-se desenvolver.
   • Cloretos: Tal como no caso da carbonatação, o aumento da quantidade de iões cloro acima de uma determinada quantidade despassiva a camada de óxido que protege as armaduras.
   • Ataque devido à carbonatação ou cloretos: Em ambos os casos, as principais consequências são a redução da secção transversal e da aderência das armaduras e, consequentemente, da capacidade resistente da estrutura;

Direito à Integridade Pessoal

Previsto no art. 25.º da CRP, este direito é inviolável e goza de proteção absoluta, não podendo ser afetado mesmo em estado de sítio ou de emergência (art. 19.º, n.º 6 da CRP). É um direito universal, aplicável a todas as pessoas, independentemente da nacionalidade (art. 15.º, n.º 1 da CRP). A proibição da tortura e de tratamentos desumanos ou degradantes tem natureza convencional e consuetudinária (art. 7.º PIDCP, art. 3.º CEDH, art. 5.º DUDH). O Estado deve abrir inquéritos imparciais perante indícios de tortura (art. 12.º da Convenção contra a Tortura). Por ser um direito eminentemente pessoal, não se estende a pessoas coletivas (art. 12.º, n.º 2 da CRP).

O direito abrange a integridade... Continue a ler "Direitos Fundamentais: Regime, Garantias e Proteção" »