Tipos de Demissão e Direitos na Rescisão de Contrato
Classificado em Design e Engenharia
Escrito em em
português com um tamanho de 1,56 KB
Demissão: A demissão não é causa de restrição quando se trata de despedimento. Quando o encerramento do contrato parte do empregador, trata-se de um despedimento; contudo, também pode ocorrer por iniciativa do trabalhador que decide encerrar o vínculo contratual (pedido de demissão).
O contrato também pode ser rescindido por expiração de contrato temporário.
Motivos para a Rescisão
Se o trabalhador rescindir o contrato (sem direito a indenização ou seguro-desemprego, mas com direito ao saldo de salário), ele deve fornecer um aviso prévio de 15 dias antes de sair. Caso contrário, será descontada ou deduzida a parte proporcional.
Tipos de Demissão
- Sem Justa Causa (Contrário): O empregador demite o funcionário sem motivo legal