Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

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Princípios Constitucionais e Interpretação

Classificado em Direito

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PREÂMBULO

- Legitimidade da nova ordem constitucional
- Proclama princípios
- Ausência de força normativa (STF)
- Elemento de integração e interpretação (função mais importante)


PRINCÍPIOS: EVOLUÇÃO

1) Jusnaturalismo (Direito Natural)

- Normas estabelecidas pela reta razão, universalidade (Kant)
- Princípios: axiomas (valores) jurídicos

2) Positivismo: formalização do Direito

- Pureza do Direito, só ele (se esvaziar de todos os valores)
- Segurança jurídica (conteúdo formal) -> teoria pura do Direito (Kelsen)
- Princípios (função supletiva/subsidiária) -> evitar vazios da lei (lacuna)
- Pautas programáticas supra legais (exteriores ao Direito -> meta jurídicas) -> falta normatividade

3) Pós-positivismo: CF/88 superar

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Embargos de Terceiro: Pedidos, Liminar e Suspensão de Penhora

Classificado em Direito

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Da Suspensão da Medida Construtiva (Art. 678 do CPC)

Diante do exposto, deve-se considerar o disposto no artigo 678 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), com o objetivo de afastar a restrição invasiva imposta sobre o bem móvel do Embargante:

Art. 678. A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.

Do Pedido de Exoneração da Restrição Judicial

Assim, em que pese o fato de não haver averbação da penhora no documento do veículo automotor, e restando comprovado o exercício legal da transferência advinda do contrato... Continue a ler "Embargos de Terceiro: Pedidos, Liminar e Suspensão de Penhora" »

Embargos de Terceiro - Veículo Adquirido de Boa-Fé

Classificado em Direito

Escrito em em português com um tamanho de 2,81 KB

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA, SÃO PAULO.

Processo n° 0000000-00.2011.3.0452

Autuação por conexão e dependência

“C”, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG sob n° 00.000.000-0, devidamente inscrito no CPF/MF sob n° 000.000.000.00, residente e domiciliado à Av. Santo Estevão, n° 427, Bairro Vila Rezende, na comarca de Piracicaba, SP, com endereço eletrônico desconhecido, por intermédio de seus procuradores infra-assinados (procuração anexa), vem respeitosamente, com fulcro no art. 674 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência, propor:

EMBARGOS DE TERCEIRO

Em face de “A”, brasileiro, casado, motorista,... Continue a ler "Embargos de Terceiro - Veículo Adquirido de Boa-Fé" »

Guia de Lançamentos Contábeis e Plano de Contas

Classificado em Espanhol

Escrito em em português com um tamanho de 2,68 KB

Resumo de Lançamentos e Reclassificações Contábeis

431 - 430   436 - 430   431 - 430   640 - 4751 (IRPF)
------------------ x ------------------
642 - 476 (S.S.)
4311 - 431   694 - 490   4312 - 431   641 - 572
------------------ x ------------------
(460)   (755)
665(I) - 5802   572 - 436   572 - 4312   (465)
626(C)   626
572   490 - 794   472 (IVA 626)
------------------ xxx ------------------
610 - 300
------------------ x ------------------
5208 - 4311   572 - 436   4315 - 4312   612 - 327/8
650   613 - 360/8
------------------ x ------------------
5208 - 572   626 - 572
626   490 - 794   472   300 - 610
------------------ x ------------------
327/8 - 612
4315 - 4311   650 - 436   431 - 4315   360/8 - 613
----

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Guia Rápido: Português do Brasil vs. Português de Portugal

Classificado em Língua e literatura

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Vocabulário Essencial e Diferenças Linguísticas

Vocabulário Básico (Português e Espanhol)

Bebidas

  • Suco (Jugo)
  • Chá (Té)
  • Leite
  • Água
  • Café
  • Vitamina
  • Cerveja
  • Champanhe
  • Vinho

Frutas

  • Abacaxi (Piña)
  • Mamão (Papaya)
  • Melancia (Sandía)
  • Melão (Melón)
  • Maçã (Manzana)
  • Morango (Fresa)
  • Pêssego (Durazno)
  • Tangerina (Mandarina)
  • Limão (Limón)
  • Cereja (Cereza)

Cores

  • Azul (Azul)
  • Marrom (Café/Castanho)
  • Vermelho (Rojo)
  • Roxo (Morado)
  • Cinza (Gris)
  • Branco (Blanco)
  • Preto (Negro)

Objetos de Casa

  • Cama
  • Armário
  • Xícara (Taza)
  • Copo (Vaso)
  • Prato
  • Garfo (Tenedor)
  • Guardanapo (Servilleta)
  • Colher (Cuchara)

Brasil vs. Portugal: Diferenças Gramaticais e de Tratamento

As diferenças abaixo ilustram variações no uso de pronomes e na colocação pronominal:

  • Tratamento Informal: Você (BR) / Tu (PT)
  • Tratamento
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Identificação e Idealização na Psicologia: Narcisismo Primário

Classificado em Psicologia e Sociologia

Escrito em em português com um tamanho de 2,38 KB

Identif: Aspecto da figura tomado para si constitui laços (eu sou igual ao outro). A identificação é um processo psicológico pelo qual um indivíduo assimila um aspecto, uma propriedade, um atributo do outro e se transforma, total ou parcialmente, segundo o modelo dessa pessoa. A personalidade constitui-se e diferencia-se partir de uma série de identificações

Idealiz

Busco ser como essa pessoa. Freud defende que esta idealização se origina do próprio narcisismo infantil (dos pais) que faz com que a relação com o filho seja carregada de perfeição e de onipotência. Ele aponta que, na ausência do seio da mãe, o bebê irá criar um seio para si, tamanha a intolerância do pequeno humano diante das frustrações. Em Psicologia das... Continue a ler "Identificação e Idealização na Psicologia: Narcisismo Primário" »

Economia e Finanças Públicas na UE

Classificado em Economia

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Dívida Pública e Défice Orçamental

Os juros da dívida pública constituem uma despesa pública corrente. O défice orçamental ocorre quando o Estado executa mais despesas do que receitas, podendo este ser financiado pelo recurso ao crédito. Assim, o Estado contrai empréstimos e endivida-se, originando a dívida pública, pela qual paga juros e reembolsos dos empréstimos. Da análise do gráfico, verifica-se que países como Portugal, Grécia e Irlanda pagam uma taxa de juro altíssima, que resulta dos défices orçamentais consecutivos.

Impostos Diretos e Indiretos

Os impostos diretos incidem sobre os rendimentos ou sobre o património, com base numa matéria coletável perfeitamente determinada. Os impostos indiretos incidem sobre o
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A União Europeia: História, Instituições e Políticas

Classificado em Economia

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Da CECA à UE

Em 1951, a Europa encontrava-se destruída após a Segunda Guerra Mundial. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) surgiu como uma tentativa de reconstrução e cooperação. Dados os seus bons resultados, em 1957, foi assinado o Tratado de Roma, que criou a Comunidade Económica Europeia (CEE), com o objetivo de criar um mercado comum, no qual os bens e serviços circulassem livremente. Isso só seria possível com uma união aduaneira.

Em 1986, com a assinatura do Ato Único Europeu, a construção do mercado único europeu tornou-se o grande objetivo. Este mercado único significaria quatro liberdades: livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais.

Em 1992, foi assinado o Tratado da União Europeia, com o... Continue a ler "A União Europeia: História, Instituições e Políticas" »

Processadores, Linguagens e Fundamentos da Computação

Classificado em Computação

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Processador: O Cérebro do Computador

Processador é um circuito integrado que realiza os cálculos e a tomada de decisão de um computador. É o cérebro do computador.

Tarefas Essenciais Executadas

  • Busca instrução na memória;
  • Executa instrução;
  • Escreve o resultado num registrador;
  • Entre outras.

Microprocessadores RISC (Reduced Instruction Set Computer)

Microprocessadores que utilizam um pequeno conjunto de instruções altamente otimizado.

Características RISC

  • Grande número de registradores para evitar grande quantidade de interação com a memória.
  • Execução em um ciclo de clock, otimização de cada instrução aliada à técnica de pipelining.
  • Unidade de controle hardwarizada (implementada em hardware).

O que é Pipelining?

Pipelining é uma... Continue a ler "Processadores, Linguagens e Fundamentos da Computação" »

Guia de Energia: Fontes, Impactos e Sustentabilidade

Classificado em Química

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Os 3 Pilares da Sustentabilidade

Para que uma ação seja considerada sustentável, ela deve se basear em três pilares fundamentais:

  • Economicamente viável
  • Socialmente responsável
  • Ambientalmente correto

Definindo Tipos de Energia

Energia Limpa

Refere-se a fontes que não emitem gases poluentes durante a geração de energia, embora possam gerar outros tipos de resíduos ou impactos ambientais. Exemplos incluem a energia Nuclear e Hidráulica.

Energia Limpa e Renovável

São fontes que, além de não gerarem resíduos poluentes significativos, são consideradas inesgotáveis. Exemplos incluem: Solar Fotovoltaica, Solar Fototérmica e Eólica.

Matriz Energética: As Fontes de Energia

A matriz energética representa o conjunto de fontes de energia disponíveis... Continue a ler "Guia de Energia: Fontes, Impactos e Sustentabilidade" »