Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Art. 40. Arquivamento por Não Atendimento de Solicitação

Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo.

Art. 41. Intimação de Provas e Diligências

Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização.

Art. 42. Prazo para Emissão de Parecer Consultivo

Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.... Continue a ler "Prazos, Pareceres e Direitos no Processo Administrativo" »

Ideias-chave

• Retrato económico e sociocultural do Alentejo na primeira metade do século XX;
• O título do conto anuncia um novo meio de comunicação que vai mudar a vida de uma população deprimida, no contexto da II Guerra Mundial;
• A intriga é simples e é contada de forma linear;
• O espaço exterior representa os sentimentos negativos do protagonista;
• O refúgio em comportamentos antissociais e a desistência da vida perpassam ao longo do conto, assim como as relações afetivas conturbadas;
• O conto permite uma reflexão sobre a condição humana, que excede os limites temporais da ação.

Síntese

A Intriga

• Peripécia banal: um engano de percurso leva um vendedor a Alcaria.
• Isolamento geográfico da aldeia e ausência de comunicação: abandono,

Exercício de frases:

1) Com um pouco de sorte, encontramos o João no cinema = TALVEZ encontremos o João no cinema (presente do subjuntivo)

2) Tragam o guarda-chuva porque está a chover. É MELHOR trazer o guarda-chuva porque está a chover. (infinitivo)

3) É conveniente que vocês venham todos mais cedo = É melhor…

4) Caso passes pela papelaria, traz-me uma caneta preta, por favor = No caso de passares pela papelaria, traz-me uma caneta preta, por favor.

5) Logo que eles cheguem, aviso-te = Quando chegarem, aviso-te. (futuro do subjuntivo)

6) Quando lemos o Livro do Desassossego entendemos muitas coisas da poesia de Fernando Pessoa = Ao lermos o Livro do Desassossego entendemos muitas coisas da poesia de Fernando Pessoa. (infinitivo)

7) Amanhã... Continue a ler "Exercícios de Português: Conjuntivo e Estruturas Frasais" »

O Pós-Segunda Guerra Mundial: Conferências e Reorganização

Antes do final da 2.ª Guerra Mundial, Churchill, Roosevelt e Estaline reuniram-se para definir os termos da conjuntura de paz.

Conferências de Paz

• Ialta (Fev. 1945): Criação da ONU, estabelecimento da democracia na Europa, desmembramento da Alemanha, definição das fronteiras da Polónia e imposição de indemnizações de guerra à Alemanha.
• Potsdam (Julho 1945): Confirmação da divisão da Alemanha, divisão de Berlim em 4 zonas, julgamento de criminosos de guerra nazis em Nuremberga e especificação das indemnizações alemãs.

Em 1947, os tratados de paz em Paris aprovaram as resoluções de Ialta e de Potsdam.

Objetivos da Criação da ONU (1945)

Proposta por Roosevelt, a ONU... Continue a ler "O Pós-Guerra: Conferências, ONU e Descolonização" »

1. Degradação Química do Betão

   • Carbonatação: O dióxido de carbono do ar penetra nos poros do betão e reage com o hidróxido de cálcio dissolvido na água existente no interior do betão. Consequentemente, dá-se uma destruição da camada passiva das armaduras, o betão deixa de funcionar como uma camada protetora e a corrosão pode-se desenvolver.
   • Cloretos: Tal como no caso da carbonatação, o aumento da quantidade de iões cloro acima de uma determinada quantidade despassiva a camada de óxido que protege as armaduras.
   • Ataque devido à carbonatação ou cloretos: Em ambos os casos, as principais consequências são a redução da secção transversal e da aderência das armaduras e, consequentemente, da capacidade resistente da estrutura;

Direito à Integridade Pessoal

Previsto no art. 25.º da CRP, este direito é inviolável e goza de proteção absoluta, não podendo ser afetado mesmo em estado de sítio ou de emergência (art. 19.º, n.º 6 da CRP). É um direito universal, aplicável a todas as pessoas, independentemente da nacionalidade (art. 15.º, n.º 1 da CRP). A proibição da tortura e de tratamentos desumanos ou degradantes tem natureza convencional e consuetudinária (art. 7.º PIDCP, art. 3.º CEDH, art. 5.º DUDH). O Estado deve abrir inquéritos imparciais perante indícios de tortura (art. 12.º da Convenção contra a Tortura). Por ser um direito eminentemente pessoal, não se estende a pessoas coletivas (art. 12.º, n.º 2 da CRP).

O direito abrange a integridade... Continue a ler "Direitos Fundamentais: Regime, Garantias e Proteção" »

Estágios da Mudança:

Pré-contemplação: a pessoa não está pronta para considerar a mudança ou desconhece a necessidade de mudar. (Exemplos de perguntas: O que acha que poderá acontecer se continuar com o seu problema? O que mais teme que possa acontecer se não mudar? Já tentou mudar alguma vez? O que aconteceu?)

Intervenção: estabelecer uma relação de confiança, fornecer informação pertinente, aumentar a conscientização do problema, aumentar a percepção da pessoa acerca dos riscos e problemas que o seu comportamento pode ter, facilitar o movimento para o próximo estágio.

Contemplação: a pessoa considera e, ao mesmo tempo, rejeita a mudança, dividida entre dois caminhos. (Exemplos de perguntas: Por que deseja mudar agora?

Aspectos Funcionais da Neuroanatomia Fibras de projeção: ligam o córtex a centros subcorticais Podendo ser aferente e eferente. Primárias Diretamente Sensibilidade e Motricudade, aréas3,2,1;4;41,42;43      Fibras de Associação: ligam áreas diferentes do córtex cerebral no mesmo Hemisfério ou no hemisfério situado do lado oposto. Secundárias-  Indiretamente Sensibilidade e motricidade aréas- 5;7.Pára identificar um objeto é necessário Duas etapas: 1) Etapa de sensação – áreas de projeção 2) Etapa de interpretação Ou gnosia – áreas de associação secundárias   Agnosia quadro ClíNicó caracterizado pela perda da capacidade de reconhecer objetos, apesar Das vias sensitivas e de projeção estarem integras.... Continue a ler "Aspectos Funcionais da Neuroanatomia e Áreas Corticais" »

Características dos Direitos Reais

Preferência: Interessa aos direitos reais de garantia (penhor, hipoteca e alienação fiduciária). É uma grande vantagem sobre as garantias pessoais/obrigacionais, como aval e fiança.

Sequela: Dá-se quando o proprietário persegue a coisa para recuperá-la, independentemente de quem a detenha.

Excussão: Direito de promover pela via judicial a venda do bem dado em garantia após o vencimento da dívida, para obter o pagamento do crédito.

Acessoriedade: Direitos reais de garantia servem para assegurar o cumprimento de uma obrigação principal.

Indivisibilidade: Caso haja pagamento parcial de parcelas estipuladas em contrato, o devedor fiduciante não está exonerado da dívida, permanecendo o gravame sobre... Continue a ler "Direitos Reais no Direito Brasileiro: Características e Espécies" »