Estrutura e Funcionamento da Administração Pública Espanhola
Estrutura da Administração Pública Espanhola
A Administração Pública na Espanha organiza-se em diferentes níveis e esferas de competência:
- Administração Geral do Estado: Nível central, periférico e externo.
- Administração Regional: Comunidades autónomas.
- Administração Local: Províncias e municípios.
1. Administração Geral do Estado
A Administração Geral do Estado divide-se em:
- Órgãos Centrais: Com jurisdição em todo o território nacional (Governo, Conselho de Ministros, Primeiro-Ministro e Vice-Presidentes).
- Órgãos Periféricos: Com jurisdição territorial limitada (Delegados do Governo nas regiões e Subdelegados nas províncias).
- Órgãos no Exterior: Representam a Espanha perante outros Estados e organizações internacionais