Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Concurso público

Deveres do Ministério Público e Alterações do Decreto 28/2009

Para facilitar uma maior monitorização da tutela, acolhimento ou guarda de menores, e a inspeção dos centros, o Ministério Público deve:

• a) Informar imediatamente sobre novos acolhimentos de crianças nas escolas.
• b) Enviar cópias de todas as decisões administrativas e judiciais relativas ao estabelecimento, variação e cessação da tutela, guarda e assistência social, bem como a documentação correspondente.
• c) Comunicar quaisquer circunstâncias de interesse relativas à criança.
• d) Fornecer acesso às instalações e a quaisquer das suas dependências.
• e) Cumprir as exigências e os requerimentos relativos ao exercício das suas funções.

O Decreto 28/2009, de 20 de

Prof. Paúlo siquetto

EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

Conteúdo Programático

1 REABILITAÇÃO

2 MEDIDAS DE SEGURANÇA

3 AÇÃO PENAL

4 CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ( ART 107, CP)

PONTO 1 – COMINAÇÃO DE PENAS

PONTO 2 –  APLICAÇÃO DA PENA

1 – GENERALIDADES

- Momento da aplicação da pena > na sentença judicial  (art. 59 inciso1)

2 – Elementares e circunstancias

2.1 – Elementares

- Dados integrantes da definição legal do tipo penal

2.1.1 – atipicidade absoluta e atipicidade relativa

2.2 – Circunstancias

- “ Circun Stare”

- Não essenciais

-Não existindo,  o crime não desaparece ou transforma em outro

                                                      CIRCUNSTANCIAS

A... Continue a ler "Exemplos de crimes dolosos" »

Transformações Sociais e Culturais no Início do Século XX

1- Explica a importância crescente das classes médias, a partir dos finais do século XIX?

A sociedade industrial das primeiras décadas do século XX assistiu ao acentuar das tendências que tinham marcado o século XIX:

• O crescimento da urbanização;
• O desenvolvimento da indústria e dos serviços;
• O recuo da população rural.

Pelo tipo de atividades que exerciam e pelo seu nível de instrução, essas classes ganharam influência na sociedade. Eram elas que representavam a opinião pública dominante e, por isso, governos e partidos políticos disputavam o seu apoio eleitoral.

2- Menciona as conquistas obtidas pelo movimento feminista em consequência da luta que travaram?

Para afirmarem... Continue a ler "A Sociedade e a Cultura nas Primeiras Décadas do Século XX" »

Considerações Iniciais

Conceito e Natureza Jurídica dos Embargos do Executado

1. Ação de Conhecimento Incidental

   É ação de conhecimento incidental à ação de execução, autônoma e tem por finalidade a impugnação ao direito de executar e ao direito de expropriar do exequente.

2. Rito Especial de Cognição Sumária

   Rito especial de cognição sumária (art. 740, 1ª parte, do CPC);

3. Rito Especial de Cognição Plena

   Rito especial de cognição plena (art. 740, 2ª parte, do CPC);

Coisa Julgada e Vícios Transrescisórios

Coisa julgada e vícios transrescisórios (art. 485 do CPC).

Inconstitucionalidade do Título Executivo Judicial

Inconstitucionalidade originária e superveniente do título executivo judicial (art. 741, inciso II c/c o parágrafo... Continue a ler "Embargos à Execução: Guia Completo de Processo Civil" »

Advérbios: A Problemática da Definição

Iniciaremos este estudo com uma síntese sobre a conceituação e a delimitação da classe de palavras denominada advérbios, registrada nas gramáticas normativas de língua portuguesa.

Um estudo um pouco mais superficial do advérbio nos passa a impressão de que ele faz parte de uma classe homogênea, de configurar uma unidade. Tomaremos como ponto de partida algumas definições encontradas em nossas gramáticas tradicionalmente^[1] mais representativas, a fim de verificar o tratamento conferido à classe:

O advérbio é, fundamentalmente, um modificador do verbo. A essa função básica, geral, certos advérbios acrescentam outras que lhes são privativas. Assim, os chamados advérbios de intensidade

Item 14: Desigualdade, Pobreza e Desenvolvimento

Natureza e magnitude do problema da dimensão humana do desenvolvimento. Cooperação e ajuda ao desenvolvimento.

Mais de 130 países do Terceiro Mundo podem exercer o direito ao desenvolvimento. No entanto, apesar de seus esforços, o sistema econômico imposto globalmente os impede. Eles não têm acesso aos mercados, a novas tecnologias, e estão algemados por uma dívida pesada que já pagaram mais de uma vez. São tratados como países dependentes, o que os faz acreditar que a pobreza é resultado de seus próprios erros. Nesses países, os indigentes, que são a maioria, mal têm direito à vida. Assim, morrem a cada ano 11 milhões de crianças menores de cinco anos, algumas das quais poderiam... Continue a ler "Pobreza, Desigualdade e Desenvolvimento: Os Desafios Globais" »

Item 6. - A Sociedade Internacional. Evolução e estrutura. Poder nas relações internacionais.

A primeira metade do século XX testemunhou duas guerras mundiais que ocorreram no lado europeu: a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Entre esses dois conflitos, houve um período entreguerras, onde surgiu o fascismo na Itália e na Alemanha. A crise da democracia e a Segunda Guerra Mundial eclodiram para acabar com esses regimes totalitários. Em 1945, surgiu uma nova sociedade internacional, resultado de uma guerra que é clássica em suas origens. O Plano Marshall foi a primeira iniciativa para a Europa devastada pela guerra, mas a Espanha não se beneficiou deste plano. Em termos de estrutura e do processo... Continue a ler "A Sociedade Internacional Pós-Guerra Fria" »

Ficha de Perguntas: Princípios e Géneros Jornalísticos

1. Qual o princípio jornalístico que defende que a linguagem utilizada deve ser simples?

   O princípio do texto jornalístico que defende a simplicidade é o Princípio da Simplicidade.

2. Segundo o Princípio da Sedução, como deve ser o texto jornalístico?

   O Princípio da Sedução diz que um texto jornalístico, além de cativante, agradável e de ter vivacidade e ritmo, a sua leitura deve proporcionar prazer.

3. O que defende o Princípio da Coordenação?

   O Princípio da Coordenação defende que o texto jornalístico deve ser encadeado, lógico, conduzido e ordenado. Deve ser exposto por etapas, em blocos articulados e bem definidos.

4. Que tipo de informação privilegia o Princípio do Interesse?

TEMA 1: Características Básicas da Psicanálise e Desenvolvimento Infantil (6-12 Anos)

1. Introdução

Este tema é crucial para professores, pois não apenas transmitimos conhecimento, mas também auxiliamos na construção e desenvolvimento das capacidades da criança. É fundamental que um professor possua formação em psicologia infantil.

Deve-se conhecer o ponto de partida (subperíodo anterior) e o ponto de chegada (subperíodo atual) para definir onde queremos chegar.

Este tema será dividido em dois blocos: primeiramente, estudaremos as características básicas do desenvolvimento psicoevolutivo na fase do ensino primário e, em seguida, veremos como isso se relaciona com o processo de ensino-aprendizagem.

Antes de iniciar a primeira... Continue a ler "Desenvolvimento Infantil (6-12 Anos): Cognitivo, Motor, Afetivo e Social" »

Necessidades fisiológicas, segurança, respeito, amor, estima, pertença, informação, treinamento, entretenimento, aceitação social, etc. A intervenção sócio-educativa destinada a pessoas idosas deve basear-se em princípios básicos, como indicado por Rodriguez (1999):

• Escolha: Disponibilidade de recursos e programas que melhor atendam às suas características.
• Respeito à autonomia: Uma intervenção deve dar à pessoa uma sensação maior de controle e vida, incentivando sua participação. Ao projetar uma intervenção, deve-se considerar a pessoa a quem se destina.
• Continuidade: Garantir que os profissionais sejam os mesmos e que os programas e atividades possam continuar ao longo do tempo.
• Completude: A intervenção tentará responder