Sequência Correta de Prisões e Medidas Cautelares
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08) Assinale a alternativa que contém a sequência correta:
1 – Prisão Temporária
2 – Prisão Preventiva
3 – Prisão Penal
( ) Ocorre após a sentença penal condenatória transitar em julgado.
( ) É espécie de prisão cautelar, que tem prazo e exige, para a sua configuração, os requisitos de toda e qualquer medida cautelar, quais sejam: o fumus bonis iuris (fumaça do bom direito – probabilidade da existência do delito) e o periculum libertatis (perigo da liberdade).
( ) Modalidade de prisão cautelar de natureza processual, decretada pelo juiz antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória (quando ainda cabe recurso da sentença) e durante o inquérito ou instrução criminal em face da existência de pressupostos... Continue a ler "Sequência Correta de Prisões e Medidas Cautelares" »