Questões e Respostas Sobre Direito Processual Penal
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Sobre a busca e apreensão, marque a alternativa CORRETA:
b) Não é possível o emprego de força e o arrombamento em casos de ausência do morador ou de qualquer pessoa no local da realização da diligência, devendo, neste caso, a autoridade certificar no mandado o ocorrido.
A diligência de busca efetuada em trailer rebocado por automóvel que se destina à habitação do motorista:
b) Prescinde de mandado judicial, em casos de flagrante delito ou desastre;
Conforme o estabelecido na Constituição da República que "ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal", entende-se que:
a) É a consagração da impossibilidade de o Estado impor uma sanção a alguém, direta e arbitrariamente, tão logo tome conhecimento da prática... Continue a ler "Questões e Respostas Sobre Direito Processual Penal" »