Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Concurso público

Contratos Mercantis

Regimes Jurídicos e Conceitos

Um contrato é um instrumento pelo qual pessoas contraem obrigações umas com as outras. Da mesma forma que pessoas comuns celebram contratos, empresas e empresários também realizam contratos entre si ou com pessoas comuns. O objetivo deste estudo é analisar contratos preparados e assinados entre empresários, ou seja, contratos mercantis, que estabelecem uma relação contratual entre dois empresários. Contratos entre empresários e não empresários não são considerados mercantis.

Os contratos mercantis estão sujeitos a 5 regimes jurídicos diferentes, dependendo da outra parte envolvida no contrato. As normas aplicáveis serão diferentes para cada relação, e assim, podemos ter contratos... Continue a ler "Contratos Mercantis: Regimes e Princípios" »

Competência Territorial

Sumula - Se o detentor de foro privilegiado previsto apenas na CE praticar crime doloso contra a vida, prevalece a competência do tribunal do JURI.

Se um deputado estadual comete crime doloso esse será julgado pelo JURI pois dep estadua não tem foro privilegiado apenas o dep federal (esse se tiver o crime relacionado c a função).

Em regra a competência é determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o ultimo ato da execução. Quando o ultimo ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

Exceção 1: Em caso de crime... Continue a ler "Competência Territorial e Prevenção: Jurisdição e Processo Disciplinar" »

Como é a Célula e Qual a Sua Organização Básica?

A célula é a menor unidade de vida capaz de se nutrir, se defender e se reproduzir de forma independente. Toda célula precisa ter quatro elementos básicos em pelo menos uma fase do seu desenvolvimento:

• Membrana plasmática: para separar o meio interno do meio externo.
• Citoplasma: onde ocorrerão as reações químicas.
• Ribossomos: que garantirão a síntese de proteínas.
• Material genético: que contém todas as informações necessárias para que a célula desempenhe suas funções.

A célula é a unidade básica para a estrutura e funcionamento de qualquer ser vivo.

Composição Química da Célula

Para que todas as funções possam ser desempenhadas de maneira eficiente, algumas macromoléculas... Continue a ler "Célula: Organização, Composição e Funções" »

Perturbações de Ansiedade

• Estado de humor negativo acompanhado de sintomas corporais de tensão física e por apreensão em relação ao futuro.

• Pode ser definido como uma sensação de mal-estar, um conjunto de comportamentos (parecer preocupado) ou uma resposta fisiológica com batimento cardíaco elevado e tensão muscular.

• É um estado, que até determinado grau pode ter um efeito positivo na pessoa. – protege, mantém o estado ativo. Actividades sociais, físicas e intelectuais poderão ser mais facilmente desencadeadas e ter uma qualidade superior na presença de algum nível de ansiedade.

• Limiar base de ansiedade pode atingir desequilíbrios (muito baixa/muito alta). Em ataques de pânico a ansiedade dispara

• Não existe... Continue a ler "Perturbações de Ansiedade, Medo e Pânico: Entenda as Diferenças" »

MODALIDADES DE LICITAÇÃO

Modalidade é diferente de tipo

Modalidade: é o procedimento licitatório

Tipo: é critério de julgamento, como será julgada a licitação.

TIPO

1) Menor preço: é a regra. Busca-se o menor preço;

2) Melhor técnica: é para serviços de natureza predominantemente intelectual.

3) Técnica e preço: também é para serviços de natureza predominantemente intelectual. Pondera-se preço e melhor qualidade técnica. Faz-se uma ponderação aritmética entre técnica e preço;

4) Maior lance ou oferta: serve para venda, alienação.

MODALIDADES

1) Concorrência: é o procedimento mais completo, tem todas as fases de uma licitação.

• A concorrência é para qualquer interessado (não precisa ser cadastrado no cadastro de fornecedores

PTSD – Comorbilidade Psicológica

• Toxicodependência
• Depressão
• Perturbação de Pânico/Agorafobia
• Perturbação de Ansiedade Generalizada
• Perturbação Obsessivo-Compulsiva
• Fobia Social

• Bipolaridade
• Ideação e tentativa de suicídio

Diagnóstico Diferencial – PTSD

Perturbação Aguda de Stress

A. Exposição a ameaça de morte, morte real, ferimento grave ou violação sexual

• Exposição direta
• Testemunhar, pessoalmente
• Tomar conhecimento da ocorrência a pessoas próximas.
• Exposição repetida ou extrema a pormenores aversivos

B. Presença de 9+ de cada categoria

Sintomas Intrusivos

• Lembranças intrusivas que geram mal-estar.
• Sonhos recorrentes que geram mal-estar
• Reações dissociativas (flashbacks) nos quais o indivíduo sente ou atua como uma reocorrência
• Mal-

Princípio da Legalidade (Art. 150, I, CF)

Como regra, tributos são criados ou majorados por lei ordinária. A criação ou aumento de tributos requer lei ordinária para o estado. Um tributo criado inconstitucionalmente é inexistente e, portanto, não pode ser cobrado. Exceções ao Princípio da Legalidade se aplicam apenas à majoração.

Norma Tributária

A norma tributária é composta por cinco elementos:

1. Critério Material: define a propriedade do imóvel territorial.
2. Critério Temporal: define o momento do pagamento (ex.: 1º dia do ano).
3. Critério Territorial: delimita a área de abrangência (ex.: município).
4. Critério Pessoal: define o sujeito ativo e passivo.
5. Critério Quantitativo: define a base de cálculo e a alíquota.

O Poder Executivo... Continue a ler "Princípios da Legalidade e Anterioridade Tributária" »

O sistema de quendas ou alternancia pacífica (turnismo) foi um dos elementos fundamentais da política na Restauração. A sua origem esteve na exigência de Mateo Sagasta (líder do Partido Liberal Progressista) em governar em 1881, como alternância a Cánovas (P.L.Conservador).

Esta substituição pacífica e repetida no poder afastou o risco de pronunciamentos e motins tão praticados no reinado de Isabel II, pois se fundamentara num monopolio do governo moderado, pelo que o único caminho dos progressistas para chegar ao poder eram os levantamentos.

O normal era substituir os governos quando existisse um certo desgaste e a oposição fizesse pressão, mas neste sistema canovista instaurou-se um acordo tácito entre os dois partidos que... Continue a ler "A Vida Política da Restauração: Quenda, Caciquismo e Fraude Eleitoral" »

Músculos do Antebraço

Região Anterior - 1ª Camada

1. Pronador Redondo
   • Inserção Proximal: Epicôndilo medial do úmero e processo coronoide da ulna
   • Inserção Distal: Face lateral do 1/3 médio da diáfise do rádio
   • Inervação: Nervo Mediano (C6 – C7)
   • Ação: Pronação do Antebraço e auxiliar na Flexão do Cotovelo
2. Flexor Radial do Carpo
   • Inserção Proximal: Epicôndilo medial (epitróclea)
   • Inserção Distal: Face anterior do 2º metacarpal
   • Inervação: Nervo Mediano (C6 e C7)
   • Ação: Flexão do Punho e Abdução da Mão (desvio radial)
3. Palmar Longo
   • Inserção Proximal: Epicôndilo medial
   • Inserção Distal: Aponeurose palmar e retináculo dos flexores
   • Inervação: Nervo Mediano (C6 – C8)
   • Ação: Flexão do Punho, tensão da aponeurose palmar e retináculo

Deveres do Ministério Público e Alterações do Decreto 28/2009

Para facilitar uma maior monitorização da tutela, acolhimento ou guarda de menores, e a inspeção dos centros, o Ministério Público deve:

• a) Informar imediatamente sobre novos acolhimentos de crianças nas escolas.
• b) Enviar cópias de todas as decisões administrativas e judiciais relativas ao estabelecimento, variação e cessação da tutela, guarda e assistência social, bem como a documentação correspondente.
• c) Comunicar quaisquer circunstâncias de interesse relativas à criança.
• d) Fornecer acesso às instalações e a quaisquer das suas dependências.
• e) Cumprir as exigências e os requerimentos relativos ao exercício das suas funções.

O Decreto 28/2009, de 20 de