Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Concurso público

Crimes Contra o Patrimônio

Roubo (Art. 157 CP) é quando há a apropriação de objeto alheio, com emprego de violência física ou psicológica. Já o furto (Art. 155 CP) é caracterizado pela apropriação de objeto alheio, sem consentimento e sem o uso de violência.

Crimes Contra a Honra

Os crimes contra a honra subdividem-se em Calúnia (Art. 138 CP), Difamação (Art. 139 CP) e Injúria (Art. 140 CP). Embora pareçam simples, são conceitos fundamentais e de grande relevância para quem pretende seguir o ramo do Direito Penal.

Calúnia (Art. 138 CP)

Para que se configure o crime de calúnia, o fato imputado deve ser falso e, além disso, constituir um crime.

Difamação (Art. 139 CP)

A difamação, popularmente conhecida como "fofoca", consuma-... Continue a ler "Noções Essenciais de Direito: Penal e Títulos de Crédito" »

Defesas Imunes Inespecíficas da Saliva

A saliva possui mecanismos de defesa inespecíficos que atuam na proteção da cavidade oral:

• Limpeza Mecânica: Realizada por processos como mastigação, fala, deglutição e fluxo salivar.
• Glicoproteínas: Produzidas por células secretoras de muco, promovem a aglutinação de microrganismos e potencializam a função da IgA, impedindo a aderência bacteriana.
• Lisozima: Enzima utilizada para enfraquecer a parede celular bacteriana por meio da clivagem da cadeia de peptidoglicano.
• Lactoferrinas: Produtos das células serosas das glândulas salivares, realizam a captação de íons (com alta afinidade por ferro), essenciais para o desenvolvimento dos microrganismos.
• Peroxidases: Enzimas que degradam radicais

Orden de Pago Simple

Orden de pago (instrucción) que el Importador da al Banco con el que opera habitualmente, para que este, dé las instrucciones de que a través de una Oficina o Sucursal en el País del Exportador, o bien a través de un Banco Corresponsal, pague una determinada cantidad de $ al Exportador presentando su identificación y firma.

Orden de Pago Documentaria

(Orden de pago contra entrega de documento) Orden de pago (instrucción) que el Importador da al Banco con el que opera habitualmente, para que este, dé las instrucciones de que a través de una Oficina o Sucursal en el País del Exportador, o bien a través de un Banco Corresponsal, pague una determinada cantidad de $ al Exportador presentando los documentos que se indiquen... Continue a ler "Órdenes de Pago Internacionales: Tipos e Procedimentos" »

A metodologia pode ser compreendida como o caminho, o percurso percorrido para a
construção do conhecimento ou para a realização de algo. No âmbito acadêmico, metodologia
nem sempre tem o mesmo significado, podendo ser compreendida de duas formas: Pode significar o estudo dos métodos ou também o método e os procedimentos dele
decorrentes

Por nascer num determinado meio cultural e num determinado momento histórico, os
seres humanos constroem maneiras particulares de compreender e interpretar o que está no
seu entorno. Isso representa uma forma de conhecimento. Uma das formas de se construir conhecimento é por meio das informações advindas dos meios de comunicação, que sempre carregam uma intenção ainda que não explicitamente... Continue a ler "O Conhecimento: Conceitos, Tipos e Importância" »

Hiperplasia Fibrosa

É a hiperplasia do tecido conjuntivo fibroso em resposta a um trauma local. Apresenta-se como um nódulo assintomático de superfície lisa e coloração normal, geralmente na mucosa jugal, na altura do nível de oclusão dos dentes. Microscopicamente, observa-se tecido conjuntivo fibroso altamente denso, com grande quantidade de fibras colágenas.

Hiperplasia Fibrosa Inflamatória

Caracteriza-se pelo aumento de volume associado a uma prótese mal adaptada. Pode apresentar-se como única ou múltiplas pregas de tecido hiperplásico no fundo de vestíbulo, com consistência firme e fibrosa. Há presença de grande quantidade de infiltrado inflamatório crônico no tecido conjuntivo.

Hiperplasia Papilar Inflamatória

É um crescimento... Continue a ler "Patologias de Tecidos Moles Orais" »

Formação do Comportamento Alimentar

*Comer é um dos grandes prazeres da vida e através da alimentação o ser humano busca também a própria satisfação.

*Fazer escolhas alimentares é um processo complexo, dinâmico e multifacetado, embutido nos relacionamentos sociais e que tem consequências a curto e longo prazo para a saúde. As escolhas dos alimentos são formadas pelos sistemas de socialização culturais, e limitados pelo ambiente físico e social. As refeições representam um importante evento nas interações familiares, com estruturas temporais portadoras de significado.

A seleção da dieta depende tanto de história, cultura e ambiente quanto das necessidades orgânicas de energia e demais nutrientes.

Hábito Alimentar: Inclui:

Crimes Contra a Administração Pública

Concussão

O crime de concussão está descrito no artigo 316 do Código Penal e consiste em um agente público exigir vantagem indevida, para si ou para outrem (outra pessoa), de forma direta ou indireta, mesmo fora da função pública ou até antes de assumi-la, mas desde que o faça em razão da função.

Corrupção

Corrupção Passiva

A corrupção passiva ocorre quando o agente público pede uma propina ou qualquer outra coisa para fazer ou deixar de fazer algo.

Corrupção Ativa

Já a corrupção ativa ocorre quando alguém oferece alguma coisa para que o agente público faça ou deixe de fazer algo.

Corrupção Passiva independe da Corrupção Ativa, mas nos verbos Receber/Aceitar a Corrupção Passiva

Contratos Mercantis

Regimes Jurídicos e Conceitos

Um contrato é um instrumento pelo qual pessoas contraem obrigações umas com as outras. Da mesma forma que pessoas comuns celebram contratos, empresas e empresários também realizam contratos entre si ou com pessoas comuns. O objetivo deste estudo é analisar contratos preparados e assinados entre empresários, ou seja, contratos mercantis, que estabelecem uma relação contratual entre dois empresários. Contratos entre empresários e não empresários não são considerados mercantis.

Os contratos mercantis estão sujeitos a 5 regimes jurídicos diferentes, dependendo da outra parte envolvida no contrato. As normas aplicáveis serão diferentes para cada relação, e assim, podemos ter contratos... Continue a ler "Contratos Mercantis: Regimes e Princípios" »

Competência Territorial

Sumula - Se o detentor de foro privilegiado previsto apenas na CE praticar crime doloso contra a vida, prevalece a competência do tribunal do JURI.

Se um deputado estadual comete crime doloso esse será julgado pelo JURI pois dep estadua não tem foro privilegiado apenas o dep federal (esse se tiver o crime relacionado c a função).

Em regra a competência é determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o ultimo ato da execução. Quando o ultimo ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

Exceção 1: Em caso de crime... Continue a ler "Competência Territorial e Prevenção: Jurisdição e Processo Disciplinar" »