Medicina e Segurança do Trabalho: CIPA, EPI e EPC
Medicina e Segurança do Trabalho: Conceitos Fundamentais
O Meio Ambiente do Trabalho é o local de prestação de serviços do trabalhador, sendo responsabilidade do empregador mantê-lo de forma saudável. Além do empregador, o Sistema Único de Saúde (SUS) também tem o dever de proteger o meio ambiente de trabalho (Art. 200 da Constituição Federal).
Deveres e Obrigações Legais
O empregador deve:
- Comunicar aos órgãos competentes sobre o início de suas atividades, só podendo funcionar mediante autorização prévia (Art. 160 da CLT).
- Cumprir a legislação trabalhista no que diz respeito às normas de segurança e higiene.
- Facilitar as fiscalizações.
O empregado, em contrapartida, deverá obedecer a todas as normas relativas à segurança...