Autoridade Marítima Brasileira: Normas e Procedimentos Essenciais
Classificado em Design e Engenharia
Escrito em em português com um tamanho de 9,73 KB.
A Autoridade Marítima no Brasil
A Autoridade Marítima no Brasil é o Comandante da Marinha.
O Diretor de Portos e Costas é o representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, Segurança do Tráfego Aquaviário e Meio Ambiente.
Atribuições da Autoridade Marítima:
São atribuições da Autoridade Marítima:
- Elaborar normas para:
- Habilitação e cadastro dos aquaviários e amadores;
- Realização de inspeções navais e vistorias;
- Cerimonial e uso dos uniformes a bordo das embarcações nacionais;
- Aplicação de penalidade pelo Comandante.
- Executar a inspeção naval;
Águas Jurisdicionais Brasileiras
Os Estados exercem soberania plena no Mar Territorial. Na ZEE e na PC, a jurisdição dos Estados se limita à exploração e ao aproveitamento... Continue a ler "Autoridade Marítima Brasileira: Normas e Procedimentos Essenciais" »