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Definição e Poder de Direção do Empregador

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Os limitadores do poder de direção estão na Constituição Federal, na lei, na norma coletiva e no contrato.

Dentro deste poder de direção, inclui-se a possibilidade de o empregador realizar a revista em seus empregados, desde que esta não seja abusiva nem vexatória. A revista não poderá ser efetuada na presença de clientes, devendo ocorrer em local apropriado.

Nas empresas com mais de 10 empregados, é obrigatória a anotação da hora de entrada e saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, além do registro... Continue a ler "Direitos e Deveres do Empregador: Guia Completo" »

Da Comissão

Art. 700: Prazos e Responsabilidade do Comissário

Se houver instruções do comitente proibindo prorrogação de prazos para pagamento, ou se esta não for conforme os usos locais, poderá o comitente exigir que o comissário pague incontinenti ou responda pelas consequências da dilação concedida, procedendo-se de igual modo se o comissário não der ciência ao comitente dos prazos concedidos e de quem é seu beneficiário.

Art. 701: Remuneração do Comissário

Não estipulada a remuneração devida ao comissário, será ela arbitrada segundo os usos correntes no lugar.

Art. 702: Remuneração Proporcional por Força Maior

No caso de morte do comissário, ou, quando, por motivo de força maior, não puder concluir o negócio, será... Continue a ler "Regulamentação de Contratos: Comissão, Agência e Distribuição" »

1. Fatores Críticos de Sucesso na Técnica de Shadowing

As equipas precisam de membros com competências de investigação e reporte, acesso à gestão sénior e independência. A equipa deve ser intelectualmente capaz, orientada para resultados, presente e com espírito de equipa. Deve ser pequena, mas representativa, composta pelos melhores talentos, operando num ambiente de aprendizagem com gestão de apoio e ferramentas adequadas.

2. Principais Dificuldades na Segmentação de Mercado

• Metodologia: Escolha de variáveis e procedimentos para identificar e avaliar segmentos.
• Critérios: Complexidade na definição de mercados-alvo robustos.
• Estratégia: Decisão e implementação da estratégia de segmentação na empresa.

3. Estratégia de Guerrilha:

Da Agência e Distribuição

Art. 715. O agente ou distribuidor tem direito à indenização se o proponente, sem justa causa, cessar o atendimento das propostas ou reduzi-lo tanto que se torne antieconômica a continuação do contrato.

Art. 716. A remuneração será devida ao agente também quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.

Art. 717. Ainda que dispensado por justa causa, terá o agente direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente, sem embargo de haver este perdas e danos pelos prejuízos sofridos.

Art. 718. Se a dispensa se der sem culpa do agente, terá ele direito à remuneração até então devida, inclusive sobre os negócios pendentes, além das indenizações previstas... Continue a ler "H2: Direitos e Obrigações em Contratos de Agência, Distribuição e Empreitada" »

Da Revelia

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

1. havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
2. o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
3. a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
4. as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Parágrafo único. O revel poderá intervir no... Continue a ler "Revelia e Saneamento Processual no CPC" »

Votação e Deliberação

Art. 487. Para assegurar o sigilo do voto, o oficial de justiça recolherá em urnas separadas as cédulas correspondentes aos votos e as não utilizadas.

Art. 488. Após a resposta, verificados os votos e as cédulas não utilizadas, o presidente determinará que o escrivão registre no termo a votação de cada quesito, bem como o resultado do julgamento.

Parágrafo único. Do termo também constará a conferência das cédulas não utilizadas.

Art. 489. As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por maioria de votos.

Art. 490. Se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra ou outras já dadas, o presidente, explicando aos jurados em que consiste a contradição, submeterá novamente à... Continue a ler "Procedimentos Finais no Tribunal do Júri: Votação e Sentença" »

Burocracia: O Fenômeno da Racionalização

A burocracia é vista como um fenômeno intrinsecamente ligado à racionalização do mundo, também conhecida como o desencantamento do mundo. Isso se manifesta em resposta às crescentes e complexas demandas sociais em larga escala.

O Tipo Ideal de Burocracia de Max Weber

Max Weber definiu a burocracia como um tipo ideal, representando a burocracia pura. As características fundamentais deste modelo incluem:

• Hierarquia definida de autoridade: Uma estrutura clara de comando e subordinação.
• Regras escritas: Normas formais que regem a conduta dos funcionários.
• Funcionários em tempo integral: Dedicação exclusiva às tarefas organizacionais.
• Separação entre vida profissional e pessoal: Distinção clara

A) Periculosidade e decisão do TST

O trabalhador exposto a substância radioativa ou radiação ionizante tem direito ao pagamento do adicional de periculosidade, conforme previsão específica contida em norma do Ministério do Trabalho. O julgamento é da 3ª Turma do TST ao deferir recurso de revista a uma trabalhadora gaúcha.

12.1 Greve — hipótese de descontinuidade

A greve é uma hipótese de descontinuidade da relação de emprego. Qual? Suspensão.

12.2 Desconto dos dias de greve

É possível ao empregador proceder ao desconto dos dias da greve? Sim. Justifique juridicamente sua resposta. Os dias parados em razão de greve deverão ser compensados pelos empregados; se isso não ocorrer, poderá o empregador descontar os dias (Súmula... Continue a ler "Direito Trabalhista: Periculosidade e Estabilidade" »

Admissão: Documentos Necessários

• CTPS
• 1 foto 3x4
• Título de Eleitor
• Certidão de quitação com o serviço militar
• CPF e RG
• Certidão de nascimento ou de casamento
• Exame médico pré-admissional
• Registro de nascimento e carteira de vacinação de filhos menores de 14 anos (para fins de recebimento do salário-família)
• Declaração de dependentes para o Imposto de Renda (IR)

Adicional de Periculosidade

Adicional de 30% sobre o salário contratual, não incidindo sobre prêmios, gratificações e participação nos lucros.

Adicional de Insalubridade

É pago aos empregados que trabalham em atividades consideradas insalubres, nocivas à saúde do trabalhador.

O adicional de insalubridade será de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo (ou piso da categoria,... Continue a ler "Guia Essencial de Direitos Trabalhistas e Cálculos" »

Classificação

Underflow: fluxo contendo partículas com maior velocidade de sedimentação e, portanto, partículas maiores ou de maior densidade. Esse fluxo tem geralmente elevada concentração de sólidos.

Overflow: produto contendo as partículas com menor velocidade de sedimentação e a maior quantidade de água presente na alimentação.

Equipamentos mais utilizados

Os equipamentos mais utilizados para classificação em processamento mineral são os hidrociclones, os classificadores espiral e os cones classificadores.

Classificador espiral

Tanques com bacia de sedimentação onde os finos saem por transbordo (overflow) e os grossos são removidos pelo fundo (underflow), arrastados pela espiral. Faixa de aplicação.

Observação: Underflow... Continue a ler "Classificação de Partículas em Processamento Mineral" »