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Jornada de Trabalho — Conceito e Critérios

Jornada de Trabalho: tempo em que o empregado se coloca à disposição do empregador por força do contrato de trabalho.

Critérios de apuração

• Tempo efetivamente trabalhado.
• Tempo à disposição do empregador (Art. 4º, CLT).
• Tempo de deslocamento: exceção — apenas quando for de difícil acesso (horas in itinere).

Jornada diária e semanal (CF/CLT)

Art. 7º, XIII, CF: fixou jornada diária em 8 horas e a semanal em 44, facultando a compensação ou redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva. (Trabalhadores urbanos e rurais.)

Art. 58, CLT: fixa a jornada em 8h/dia e 44h/semana.

Turno ininterrupto de revezamento

Art. 7º, XIV, CF — Turno ininterrupto de revezamento: jornada de 6

Resumo Detalhado: Estágio Básico do Combatente de Montanha

Capítulo 1: Vestuário e Equipamento de Escalada

1.1. Vestuário

• Função: Manter o equilíbrio calórico sob clima adverso.

Vestuário de Abrigo

• Interior: Retém calor + transpiração (ex: camisetas, cuecas, suéter, meias de lã).
• Exterior: Protege contra frio/umidade, sem forros e de secagem rápida (ex: luvas, capuz, calça).

Vestuário de Proteção

Impermeável (Gore-Tex, anorak, poncho). Usar somente sob vento, chuva ou frio, e nas pausas das marchas.

Calçados

• Requisitos: Bico baixo, sem tachas, sola no alinhamento do couro.
• Marchas: Coturnos de lona com solado extraleve.
• Escaladas: Coturnos de couro bem justos.

1.2. Equipamentos

Equipamento de Campanha

Barraca tipo Igloo, saco de dormir,... Continue a ler "Estágio Básico do Combatente de Montanha: Resumo Detalhado" »

Jornada e Horário de Trabalho

A jornada de trabalho corresponde ao período em que o empregado permanece à disposição do empregador, seja trabalhando ou aguardando ordens.

O horário de trabalho abrange o período compreendido entre o início e o término da jornada de trabalho, incluindo os intervalos.

Classificação da Jornada

• Quanto à profissão: Há jornada geral (para todo empregado) e jornadas especiais (ferroviários, médicos, telefonistas, etc.).
• Quanto à remuneração: A jornada é com ou sem acréscimo salarial.
• Quanto à rigidez do horário: Há jornadas inflexíveis e flexíveis. As jornadas flexíveis não são previstas expressamente pela lei brasileira, mas sua prática não é impedida. Nelas, os empregados não têm horário

Exercício 1: Função para Inserir Elemento no Início de uma Fila (FuraFila)

Função recebe uma fila e um inteiro c, para ser inserido no início da fila, caso c já exista nela.

void FuraFila(Fila *f, int c){
    Fila *faux = criaFila(); // Cria a fila auxiliar
    celula *caux; // Célula auxiliar
    int k = -1, t = 0;
    
    while(!vazia(f)){
        caux = desenfileira(f); // caux recebe a célula com o último elemento da fila f.
        if(caux->conteudo != c)
            enfileira(faux, caux->conteudo); // Enfileira o elemento na fila faux;
        else{
            k = caux->conteudo;
            t = 1; // Para indicar que o elemento foi encontrado na fila.
        }
    }
    
    if (t == 0) 
        printf("Elemento

Demissão: A demissão não é causa de restrição quando se trata de despedimento. Quando o encerramento do contrato parte do empregador, trata-se de um despedimento; contudo, também pode ocorrer por iniciativa do trabalhador que decide encerrar o vínculo contratual (pedido de demissão).

O contrato também pode ser rescindido por expiração de contrato temporário.

Motivos para a Rescisão

Se o trabalhador rescindir o contrato (sem direito a indenização ou seguro-desemprego, mas com direito ao saldo de salário), ele deve fornecer um aviso prévio de 15 dias antes de sair. Caso contrário, será descontada ou deduzida a parte proporcional.

Tipos de Demissão

• Sem Justa Causa (Contrário): O empregador demite o funcionário sem motivo legal

1. Contrato de Locação

Utilizado para regularizar o aluguel de um bem.

Locador: o proprietário do bem que é objeto da locação.

Locatário: a pessoa que pretende alugar o bem (imóvel).

Prazo de locação: acertado entre as partes, normalmente igual a 12 meses.

Valor do aluguel: estipulado pelo locador e normalmente reajustado após um ano.

Reajuste do valor do aluguel: geralmente é feito com base em índices como poupança, salário mínimo, inflação, etc.

Obrigações do locador:

• Entregar o imóvel em boas condições de uso;
• Entregar o imóvel sem dívidas como água, luz, IPTU, condomínio, etc.;
• Contratar o seguro contra incêndio.

Obrigações do locatário:

• Pagar em dia o valor estipulado pelo aluguel;
• Entregar o imóvel nas mesmas condições

O que é Empreendedorismo?

Empreendedorismo significa dar início a um sonho, ou seja, colocar um projeto em execução. Porque um dia é preciso parar de sonhar, tirar os planos da gaveta e, de algum modo, começar.

Características de um Empreendedor

Empreendedor é aquele que sonha, mas com os dois pés no chão. Alguém que convive com o risco, mas de forma calculada. São pessoas que deixam de apenas sonhar e partem para a ação.

Tipos de Empreendedores

• Empreendedor Nato: Começa do nada e cria grandes impérios.
• Empreendedor Inesperado: Depara-se com uma oportunidade de negócios e toma a decisão de dedicar-se a ele.
• Empreendedor que Cria Novos Negócios: Apaixonado pelo ato de empreender, cria novas empresas e as vende.
• Empreendedor Corporativo:

Constituição Federal: Art. 7º - Direitos dos Trabalhadores

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

1. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
2. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
3. Fundo de garantia do tempo de serviço;
4. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo,

Princípios Fundamentais do Direito do Trabalho

Princípio da Proteção

Este princípio norteia o Direito do Trabalho, garantindo ao empregado, na relação empregatícia, a implementação de seus direitos.

Princípio In Dubio Pro Operario

Havendo dúvida na norma a ser aplicada, deve-se aplicar a norma mais benéfica para o trabalhador.

Princípio da Norma Mais Favorável

Na hipótese de haver conflito de normas, deve-se levar em conta a hipossuficiência do trabalhador na relação empregatícia.

Princípio da Condição Mais Benéfica

Vantagens já conquistadas, que são mais benéficas ao trabalhador, não podem ser modificadas para pior.

Princípio da Primazia da Realidade

O Direito do Trabalho privilegia os fatos, a realidade e o caso concreto... Continue a ler "Conceitos Essenciais do Direito do Trabalho" »

Classificação das Ações em Sistemas Estruturais

As ações que solicitam um dado sistema estrutural podem classificar-se em dois grandes grupos: ações diretas e indiretas.

Ações Diretas

São aquelas devidas às cargas como o peso próprio, as sobrecargas, neve, vento, etc. Quanto mais elevadas forem as ações diretas ou cargas, mais resistente deve ser o sistema estrutural (lajes mais espessas, vigas mais altas, pilares de maiores dimensões) e, por consequência, mais rígido é o sistema.

Ações Indiretas

São aquelas devidas aos deslocamentos ou deformações impostas, como o assentamento de apoios, os efeitos da temperatura, da retração e da fluência, e as deformações devidas ao pré-esforço. Quanto maiores tenderem a ser as... Continue a ler "Análise de Ações Estruturais, Cargas de Vento e Fundações" »