Princípios da OMC e argumentos para a proteção do comércio
Princípios Fundamentais da OMC
Não Discriminação
- Nação Mais Favorecida (NMF): Pelo princípio da Nação Mais Favorecida, um país é obrigado a estender aos demais Membros qualquer vantagem ou privilégio concedido a um dos Membros.
- Tratamento Nacional: Impede o tratamento diferenciado de produtos nacionais e importados, quando o objetivo for discriminar o produto importado, desfavorecendo a competição com o produto nacional.
Previsibilidade
Os operadores do comércio exterior precisam de previsibilidade de normas e do acesso aos mercados, tanto na exportação quanto na importação, para poderem desenvolver suas atividades.
Concorrência Leal
A OMC tenta garantir não só um comércio mais aberto, mas também um comércio justo, coibindo...