Acordos de Comércio Internacional: GATT e OMC
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Acordos de Comércio Internacional: GATT/OMC (General Agreement on Tariffs and Trade). Principais objetivos: Redução geral e progressiva dos direitos aduaneiros; eliminação das restrições quantitativas às importações; regulação do dumping e dos subsídios às exportações.
Ronda do Uruguai: Fez cair as tarifas cerca de 40%, mas o mais importante foi ter aberto o comércio internacional a dois setores importantes: agricultura e vestuário. Foi durante a Ronda do Uruguai que se decidiu criar a OMC.
Objetivos da OMC: Menos discriminatório – Previsível – Mais competitivo – Mais favorável aos países menos desenvolvidos.
Funções da OMC:
- Gerir os vários acordos internacionais promovendo a liberalização das trocas;
- Arbitrar as