Guia Rápido de Tributos, Impostos e Regimes no Brasil
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Conceitos Fundamentais de Tributos
Tributos
Correspondem aos impostos, taxas e contribuições de melhoria decorrentes de obras públicas.
Taxas
São cobradas, vinculadas a uma prestação de serviço público, seja ele federal, municipal ou estadual. Ex: taxa de iluminação pública, taxa de limpeza pública.
Contribuições de Melhoria
São semelhantes às taxas, pois associam-se a uma contraprestação do governo. No entanto, resultam em benefícios diretos ao contribuinte. Ex: quando é feito asfaltamento em uma rua e o valor do imóvel acaba aumentando.
Contribuição Especial
São instituídas pelo Governo Federal e destinadas a uma demanda específica. Ex: PIS/PASEP.
Empréstimo Compulsório
São designados a situações extraordinárias urgentes... Continue a ler "Guia Rápido de Tributos, Impostos e Regimes no Brasil" »