Conceitos Essenciais de Direito Tributário e Fiscal
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O Que É Fato Gerador?
É o evento que, ao ocorrer, gera a obrigação tributária. Refere-se à concretização da hipótese de incidência, conforme prevista em lei (subsunção).
Deve ser definido em lei complementar.
Tipos de Fato Gerador
- Instantâneo: Concretiza-se em um único ato. Ex.: ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
- Periódico: Concretiza-se em vários atos, mas são apurados em um determinado período. Ex.: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), PIS/COFINS (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade