Imposto sobre Sociedades: Normas e Cálculo
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Imposto sobre as Sociedades
Legislação Aplicável
- Real Decreto 4/2004, de 5 de março, que aprova o texto revisto da Lei do Imposto sobre as Sociedades (LIS), alterada em 2006 e 2007 em matéria de direito comercial.
- Real Decreto 1777/2004, de 30 de julho, que aprova o Regulamento do Imposto sobre as Sociedades.
1. Facto Gerador e Âmbito de Aplicação
O facto gerador do imposto é a obtenção de lucro por uma pessoa coletiva com residência em território espanhol. As receitas incluídas são:
- Rendimentos de atividades económicas.
- Rendimentos agrícolas.
- Rendimentos dos ativos da sociedade.
- Receitas obtidas na transferência de ativos da empresa.
- Receitas de operações no exterior, tais como:
- a) Rendimentos da venda da empresa no estrangeiro.
- b)