Guia Completo: Sujeitos, Tipos e Competência Tributária no Brasil
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Questões Discursivas
Todos os sujeitos passivos pagam tributo?
Sujeito ativo paga tributo? (Conceitos e Princípios)
Sujeito Ativo
É o credor da obrigação tributária.
É sempre uma pessoa jurídica de direito público.
Deve ter competência constitucional para instituir e cobrar o tributo objeto da obrigação tributária.
Podem ser sujeitos ativos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e as suas autarquias (exemplo: INSS).
Sujeito Passivo
É o devedor da obrigação tributária.
É sempre um particular.
Caracteriza-se como:
Contribuinte
Responsável
Substituto Tributário
Contribuinte é o contribuinte “de fato”, isto é, que tem relação pessoal e direta com o fato gerador, independentemente de contratos particulares... Continue a ler "Guia Completo: Sujeitos, Tipos e Competência Tributária no Brasil" »