Isenções de IVA: Exportações, Serviços e Importações
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Porquê a Isenção de IVA na Exportação?
As mercadorias saem de Espanha isentas de IVA para poderem competir em mercados internacionais, evitando a dupla tributação, uma vez que o imposto será pago no país de destino final.
Relativamente ao contribuinte nas exportações, não há autoliquidação, mesmo que o exportador seja uma pessoa não estabelecida. Aplica-se a mesma solução que nas entregas intracomunitárias isentas.
B) Serviços Internacionais
A lista de serviços internacionais isentos está estabelecida no artigo 22 da Lei do IVA. Destacam-se os seguintes:
- Serviços relativos a navios afetos à navegação internacional.
- Serviços relacionados com a navegação de aeronaves internacionais.
- Bens e serviços no âmbito das relações