Tributos no Brasil: Contribuição, Empréstimo e Outras Espécies
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A seguir, apresentamos alguns exemplos e explicações sobre diferentes tipos de tributos:
Exemplo de Taxa
- Taxa de autenticação de documentos.
3. Contribuição de Melhoria
É o tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para custear obras públicas que resultem em valorização imobiliária. Tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado (CTN, art. 81).
Explicação sobre Contribuição de Melhoria
É um tributo peculiar e pouco conhecido. Este tributo é devido quando houver uma obra pública com subsequente valorização dos imóveis ao redor do empreendimento.